Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9210 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
318/2014-T  2014-11-19  Selo   IS – verba 28 da TGIS   
282/2014-T  2014-11-19  Selo   IS - Verba 28 da TGIS   
348/2014-T  2014-11-17  IVA   IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação; reclamação graciosa; tempestividade   
81/2014-T  2014-11-17  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS / prédios com “afetação habitacional”   
250/2014-T  2014-11-17  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
259/2014-T  2014-11-17  Selo   Verba 28.1 da TGIS - Compropriedade   
423/2014-T  2014-11-17  IRS   IRS; mais-valias; reinvestimento; caducidade do direito de acção   
514/2014-T  2014-11-17  Selo   IS – Terrenos para Construção; Verba 28 da TGIS   
299/2014-T  2014-11-14  IRS   IRS -Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso.    
245/2014-T  2014-11-14  Selo   Imposto do Selo – verba 28 TGIS; propriedade vertical   
333/2014-T  2014-11-14  IUC   Incidência subjetiva; Presunções legais   
298/2014-T  2014-11-14  Selo   IS – verba 28 da TGIS   
455/2014-T  2014-11-13  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção   
131/2014-T  2014-11-13  IRS   IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso   
95/2014-T  2014-11-12  IRC   IRC – Tributações Autónomas; não dedutibilidade.    
342/2014-T  2014-11-12  IMT   IMT - regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março   
410/2014-T  2014-11-12  IRS   IRS – Retenção na fonte   
229/2014-T  2014-11-12  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Aluguer de longa duração   
441/2014-T  2014-11-11  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
257/2014-T  2014-11-11  IRC   IRC - SIFIDE; Transmissibilidade em caso de fusão por incorporação.    
435/2014-T  2014-11-10  IRS   IRS – Despesas dedutíveis    
226/2014-T  2014-11-10  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção   
414/2014-T  2014-11-10  IUC   IUC – Incedência subjectiva   
278/2014-T  2014-11-10  IVA   IVA – Ónus da Prova; Direito à Dedução do Imposto   
325/2014-T  2014-11-08  IMI   IMI – Isenção de IMI – artigo 44.º, n.º 1, n) alínea do EBF