Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8868 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
226/2013-T  2014-03-20  IRC IVA   IRC e IVA – ónus da prova da quantificação da matéria tributável; indispensabilidade dos Custos; caducidade; juros de mora   
189/2013-T  2014-03-20  Selo   Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Terreno para construção   
183/2013-T  2014-03-19  Selo   Propriedade vertical; Verba 28.1 da TGIS   
230/2013-T  2014-03-17  IRC   IRC – Preços de transferência / Contrato de Cash Pooling   
184/2013-T  2014-03-14  IRS   IRS - Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas; art. 43. do CIRS.   
35/2013-T  2014-03-14  IRS   IRS - Residência fiscal / Retenção na fonte / Dupla tributação internacional   
240/2013-T  2014-03-13  Selo   Terrenos para construção, Verba 28.1 da TGIS  28 
161/2013-T  2014-03-10  IRC   IRC - Eliminação da dupla tributação económica de lucros distribuídos; Princípio da irrepetibilidade das inspecções e a sua inaplicabilidade às inspeções internas; Caducidade do direito de liquidação   
248/2013-T  2014-03-10  Selo   Propriedade vertical; Verba 28.º da TGIS  28 
51/2013-T  2014-03-07  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
205/2013-T  2014-03-07  Selo   Verba 28 da TGIS - Incidência subjetiva   
180/2013-T  2014-03-07  Selo   Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção   
251/2013-T  2014-03-06  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
187/2013-T  2014-03-04  IRC   Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.   
197/2013-T  2014-03-02  IRC   IRC – Benefício Fiscal; Art.º19º EBF; Criação de empregos.   
102/2013-T  2014-02-28  IVA   Presunção de transmissão de bens, art. 86.º do CIVA, Elisão de presunção   
217/2013-T  2014-02-28  IUC   IUC – Caducidade; Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais   
134/2013-T  2014-02-27  IRC   IRC - Correção ao Preço de Venda de Imóvel   
216/2013-T  2014-02-26  IRS   Inspeção tributária de caráter externo. Caducidade do Direito à Liquidação   
212/2013-T  2014-02-26  IRC   IRC – benefícios fiscais, RFAI 2009   
199/2013-T  2014-02-25  IRC   Competência material dos Tribunais Arbitrais; dupla tributação internacional   
209/2013-T  2014-02-24  IRC   Dedutibilidade de tributação autónoma   
228/2013-T  2014-02-24  IUC   IUC – ilegalidade da liquidação; incompetência do tribunal.   
218/2013-T  2014-02-24  Selo   Verba 28 da TGIS; Inconstitucionalidade   
221/2013-T  2014-02-24  IRC   IRC – dedutibilidades de custos   
Por pág.  339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 de 355