Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9866 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
118/2015-T  2015-10-30  IRS   IRS – Retenções na fonte; substituição tributária; artigo 103º nº4 do CIRS    
311/2015-T  2015-10-30  Selo   Imposto do Selo. Verba 28.1, da TGIS. Propriedade vertical. Pedido de revisão do ato tributário.   
131/2015-T  2015-10-30  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS; Propriedade vertical   
195/2015-T  2015-10-30  IUC   IUC – Incidência subjectiva   
228/2015-T  2015-10-29  IVA   IVA - transações intracomunitárias de bens, isenção prevista no artigo 14º, alínea a) do RITI   
133/2015-T  2015-10-29  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
250/2015-T  2015-10-28  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
334/2015-T  2015-10-28  Selo   IS - verba 28.1 TGIS   
106/2015-T  2015-10-28  IRC   IRC – Isenção; art.16 nº1 do EBF; Fundos de Pensões estabelecidos num Estado Membro da União Europeia   
32/2015-T  2015-10-28  IRS   IRS - Cláusula geral anti abuso, SGPS; ilegitimidade procedimental    
223/2015-T  2015-10-28  IRS   IRS - Mais-valias - Art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro   
237/2015-T  2015-10-27  Selo   IS - Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical   
124/2015-T  2015-10-27  IRS   IRS – Intempestividade; caducidade do direito à ação; ilegitimidade ativa; falta de fundamentação do ato tributário.   
100/2015-T  2015-10-27  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; propriedade vertical.   
99/2015-T  2015-10-27  IMT   IMT – Isenção; venda de universalidades de bens ou elementos do ativo integrados no plano de insolvência ou no âmbito da massa insolvente   
117/2015-T  2015-10-26  Selo   IS - Verba 28. 1 da TGIS; Terreno para construção   
371/2015-T  2015-10-26  IUC   IUC - Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais   
191/2015-T  2015-10-26  IUC   IUC – Incidência sujetiva; Locação financeira; Presunções legais   
235/2015-T  2015-10-26  Selo   IS - Verba n.º 28.1 da TGIS; Terreno para construção   
136/2015-T  2015-10-26  IMI   IMI – Erro sobre os pressupostos de direito; conceito fiscal de prédio devoluto   
119/2015-T  2015-10-26  IRS   IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação   
85/2015-T  2015-10-26  IVA   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; Prova   
217/2015-T  2015-10-26  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais   
215/2015-T  2015-10-26  IRS   IRS - Mais-valia resultante do trespasse de farmácia   
107/2015-T  2015-10-23  IRS   IRS, mais-valia imobiliária, presunção   
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