Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9866 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
245/2015-T  2015-12-02  IRS   IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das retenções invocadas, respeitantes a rendimentos auferidos no estrangeiro   
383/2015-T  2015-11-30  IRC   IRC – Reconhecimento de créditos fiscais relativos ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”) e ao Benefício Fiscal Contratual (“BFC”)    
374/2015-T  2015-11-30  IUC   IUC - Incidência Subjetiva; Presunções Legais.   
340/2015-T  2015-11-30  Selo   IS - verba 28.1 TGIS   
299/2015-T  2015-11-30  IRC   IRC – Aplicação de métodos indirectos   
265/2015-T  2015-11-30  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais   
840/2014-T  2015-11-30  IVA   IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova   
212/2015-T  2015-11-30  IRS   IRS – ajudas de custo, limites legais, art. 2º, nº 3, d) e nº 14 do CIRS   
315/2015-T  2015-11-27  IVA   Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs 1 e 2 do CIVA e Renúncia à isenção prevista na alínea b) do nnº1 do artigo 12º do CIVA na atividade de análises clínicas   
323/2015-T  2015-11-27  Selo   IS - Verba n.° 28 da TGIS; Propriedade vertical   
791/2014-T  2015-11-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção   
775/2014-T  2015-11-26  IUC   IUC – Incidência subjetiva; locação financeira   
290/2015-T  2015-11-26  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção; incompetência do tribunal arbitral   
132/2015-T  2015-11-26  IVA   IVA - isenção, bens e prestações de serviços conexas, ensino   
53/2015-T  2015-11-25  Selo   IS - Verba 28.1. da Tabela Geral   
474/2015-T  2015-11-25  Selo   IS - verba 28 TGIS, propriedade total, juros indemnizatórios   
422/2015-T  2015-11-25  IMT   IMT - isenção; empreendimentos qualificados de utilidade turística; art. 20º do Decreto-Lei 423/83, de 05 de dezembro   
36/2015-T  2015-11-25  IVA   IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia   
372/2015-T  2015-11-24  IUC   IUC - locação financeira, incidência subjetiva   
324/2015-T  2015-11-24  IVA   IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis; competência do Tribunal Arbitral   
242/2015-T  2015-11-23  IRC   IRC – tempestividade do pedido   
170/2015-T  2015-11-23  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; prédio em propriedade total.    
432/2015-T  2015-11-22  Selo   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)   
291/2015-T  2015-11-22  Selo   Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
211/2015-T  2015-11-20  Selo   IS - Actualização periódica do VPT; ampliação do pedido de pronúncia arbitral; caducidade do direito de acção arbitral