Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9866 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
353/2015-T  2016-01-25  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
313/2015-T  2016-01-25  IRS   IRS - Mais-valias; encargos e despesas (alínea a) do nº 1 do art. 51º do CIRS)    
178/2015-T  2016-01-25  IMT   IMT - Isenção de IMT em aquisição de imóveis no regime da poupança; emigrante   
93/2015-T  2016-01-25  IRC   IRC – Gastos; fusão inversa   
500/2015-T  2016-01-23  IUC   IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
759/2015-T  2016-01-22  IVA   IVA - Requisitos formais das faturas   
387/2015-T  2016-01-22  IVA   IVA – Transmissão intracomunitária de bens – isenção – artº. 14º. do RITI   
320/2015-T  2016-01-22  Selo   IS – Verba n.º 28.1 da TGIS; propriedade vertical; revisão oficiosa; competência, inimpugnabilidade e tempestividade   
510/2015-T  2016-01-22  Selo   IS - Terrenos para construção, verba 28.º da TGIS   
262/2015-T  2016-01-22  IRC   IRC - custo; princípio da especialização dos exercícios; princípio da justiça    
426/2015-T  2016-01-22  Selo   IS - Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico   
218/2015-T  2016-01-22  IMI   IMI – Classificação dos prédios urbanos   
759/2014-T  2016-01-22  IVA   IVA - Requisitos formais das faturas.   
92/2015-T  2016-01-21  IRC   IRC – Gastos; fusão inversa   
294/2015-T  2016-01-21  IRS   IRS – Impugnação das liquidações adicionais de IRS de 2010 a 2013, no total de € 10.400,29, incluindo juros compensatórios, resultantes de correções nas deduções aos rendimentos prediais da categoria F   
381/2015-T  2016-01-21  IMT   IMT – Utilidade turística; benefício fiscal previsto no n.º 1 do art. 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro; caducidade do direito à liquidação.   
517/2015-T  2016-01-20  Selo   IS -Verba 28.1 TGIS; inconstitucionalidade   
548/2015-T  2016-01-20  IVA   IVA – Regime de exploração de imóveis em alojamento local    
395/2015-T  2016-01-20  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical; Inimpugnabilidade autónoma das prestações dos actos de liquidação   
562/2015-T  2016-01-20  Selo   IS - Verba 28 da TGIS; propriedade vertical   
540/2015-T  2016-01-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
264/2015-T  2016-01-18  IRC   IRC – Incremento Patrimonial Gratuito   
448/2015-T  2016-01-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
276/2015-T  2016-01-18  IRC   IRC - dedutibilidade de gastos; RETGS   
362/2015-T  2016-01-18  IRC   IRC - Reintegrações   
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