Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9210 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
510/2014-T  2015-03-13  IRS   IRS – Micro e pequena empresa; Tributação de mais-valias; Artigo 43º-3, do CIRS   
494/2014-T  2015-03-13  Selo   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da TGIS   
490/2014-T  2015-03-13  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Afectação habitacional; Terrenos para construção   
477/2014-T  2015-03-13  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção    
521/2014-T  2015-03-12  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção   
752/2014-T  2015-03-12  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
674/2014-T  2015-03-12  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical   
498/2014-T  2015-03-11  Selo   IS – verba 28 da TGIS   
596/2014-T  2015-03-11  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Terreno para construção   
475/2015-T  2015-03-11  IMT   IMT – Isenção de imóvel adquirido para revenda artigo 7.º do CIMT   
475/2014-T  2015-03-11  IMT   IMT – Isenção de imóvel adquirido para revenda artigo 7.º do CIMT   
532/2014-T  2015-03-10  Selo   IS – verba 28.1 TGIS; terreno para construção   
217/2014-T  2015-03-10  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
726/2014-T  2015-03-10  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Prédios em propriedade vertical   
583/2014-T  2015-03-10    IS - Verba 28.1. da TGIS - Terrenos para construção   
473/2014-T  2015-03-10  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais   
747/2014-T  2015-03-09  IMI   IS-Verba 28.º da TGIS - Terrenos para construção   
413/2014-T  2015-03-09  IUC   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
485/2014-T  2015-03-06  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção   
497/2014-T  2015-03-06  IRS   IRS – União de facto - opção do artigo 14.º, n.º 1 do Código do IRS   
358/2014-T  2015-03-06  Selo   IS – tempestividade    
132/2014-T  2015-03-05  IRS   IRS – Qualificação do rendimento, comissões   
267/2014-T  2015-03-05  IRC   IRC – Desconsideração de custos.    
474/2014-T  2015-03-04  IRC   IRS – Enquadramento de incentivos monetários como gratificações ou comissões; incompetência material do Tribunal Arbitral   
465/2014-T  2015-03-04  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical