Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9210 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
522/2014-T  2015-03-23  Selo   IS – terrenos para construção; verba 28.1 TGIS   
707/2014-T  2015-03-23  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção.   
575/2014-T  2015-03-23    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
720/2014-T  2015-03-23  IMT Selo   IMT e IS – caducidade do pedido de pronúncia arbitral; legalidade da cumulação de pedidos; fusão por incorporação   
756/2014-T  2015-03-20  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para Construção   
603/2014-T  2015-03-20    IRC; tributações autónomas; dedução de benefícios fiscais; competência material do Tribunal Arbitral   
547/2014-T  2015-03-20  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
632/2014-T  2015-03-19  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Terreno para construção   
489/2014-T  2015-03-19  IRC   Benefício Fiscal – SIFIDE – Dedutibilidade dos encargos com despesas com o pessoal e despesas de funcionamento   
235/2014-T  2015-03-18  IUC   IUC – Incidência subjectiva; locação financeira   
449/2014-T  2015-03-18  IRS   IRS - Transparência fiscal: Sociedade de advogados   
733/2014-T  2015-03-18    IRC - Tributação autónoma relativa a encargos com ajudas de custo   
597/2014-T  2015-03-18    IRC/EBF - Benefícios relativos à Interioridade   
505/2014-T  2015-03-17  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical   
554/2014-T  2015-03-17  Selo   IS – terrenos para construção; verba 28.1 da TGIS   
513/2014-T  2015-03-17  IMI   IMI – Duplicação da coleta   
785/2014-T  2015-03-17  IUC   IUC - Incidência subjetiva - Locação Financeira - Presunções legais   
176/2014-T  2015-03-17  IUC   IUC – incidência subjetiva; Presunção.   
778/2014-T  2015-03-17    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
495/2014-T  2015-03-16  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS - Terrenos para construção   
562/2014-T  2015-03-16  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção   
504/2014-T  2015-03-16  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS   
687/2014-T  2015-03-16  IUC   Incidência subjetiva; Importação, admissão e comercialização de veículos automóveis; Locação financeira   
750/2014-T  2015-03-16  Selo   Verba 28.1 da TGIS. Terrenos para construção   
526/2014-T  2015-03-13  Selo   IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS; terreno para construção