Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9890 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
539/2015-T  2016-03-21  IVA   IVA – Bónus Cruzados.   
454/2015-T  2016-03-21  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical.   
442/2015-T  2016-03-21  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
406/2015-T  2016-03-21  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; juros indemnizatórios; valor da causa   
469/2015-T  2016-03-18  Selo   IS – Terreno para construção   
522/2015-T  2016-03-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção.   
681/2015-T  2016-03-17  Selo   IS - Verba 28.º da TGIS; Propriedade Vertical   
643/2015-T  2016-03-17  Selo   IS - Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical   
615/2015-T  2016-03-17  IRS   IRS - Mais-valias - 2011   
498/2015-T  2016-03-16  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Vertical   
621/2015-T  2016-03-15  IRS   IRS – Ajudas de custos   
561/2015-T  2016-03-15  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
81/2015-T  2016-03-15  Selo   Imposto Único de Circulação – Incidência Subjetiva   
398/2015-T  2016-03-14  IMT   IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)   
576/2015-T  2016-03-14  Selo   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo.   
560/2015-T  2016-03-14  Selo   IS-Verba nº28 da TGIS; propriedade vertical   
464/2015-T  2016-03-14  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
572/2015-T  2016-03-12  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
502/2015-T  2016-03-12  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS.   
394/2015-T  2016-03-11  IMT Selo   IMT e IS - Liquidação subsequente a caducidade da isenção no regime da compra para revenda; matéria coletável quando haja alteração da natureza do prédio   
506/2015-T  2016-03-11  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS   
488/2015-T  2016-03-11  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
466/2015-T  2016-03-10  Selo   IS – Verba 28.1. da TGIS, terreno para construção   
579/2015-T  2016-03-10  IUC   IUC – Incidência subjetiva; locação; presunções legais   
550/2015-T  2016-03-10  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS.