Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 10133 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
69/2016-T  2016-09-26  IRC   IRC - Desconsideração de encargos financeiros; Incompetência material do Tribunal Arbitral   
753/2015-T  2016-09-22  IRS   IRS – massa insolvente; exceção dilatória – interesse em agir   
714/2015-T  2016-09-22  IUC   IUC – Incidência subjetiva no primeiro período de tributação   
6/2016-T  2016-09-22  IRC   IRC – caducidade   
41/2016-T  2016-09-21  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
676/2015-T  2016-09-21  Selo   IS - Verba 1.1 da TGIS; renúncia à Isenção IVA; compra e venda de imóveis   
101/2016-T  2016-09-21  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
96/2016-T  2016-09-20  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
558/2015-T  2016-09-20  Selo   IS – Verba 1.1 da TGIS; isenção prevista no artigo 269.º, alínea d), do CIRE; ineptidão do pedido; competência do Tribunal Arbitral; impropriedade do meio processual   
42/2016-T  2016-09-19  Selo   IS – Terrenos para construção   
655/2015-T  2016-09-19  IUC   IUC – Incidência Subjetiva, juros indemnizatórios   
114/2016-T  2016-09-19  Selo   IS – verba 28; extemporaneidade do pedido; competência do Tribunal Arbitral   
97/2016-T  2016-09-19  Selo   IS - Isenção do Imposto do Selo sobre as garantias prestadas no âmbito da emissão de obrigações.   
787/2015-T  2016-09-16  IRC   IRC – Dedução de prejuízos fiscais – Mais valias imobiliárias – Facto tributário – Caducidade do direito de liquidação.   
29/2016-T  2016-09-15  IRS   IRS – Tributação de mais-valias mobiliárias   
521/2015-T  2016-09-15  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Total; incidência do imposto   
715/2014-T  2016-09-15  IRC   IRC - Convenção para Evitar a Dupla Tributação; Meios Probatórios   
164/2016-T  2016-09-14  IMT Selo   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e art. 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.    
163/2016-T  2016-09-14  IMT Selo   IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro   
3/2016-T  2016-09-12  IVA   IVA - Simulação fiscal; Contrato de locação financeira   
133/2016-T  2016-09-12  IMT Selo   IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)   
112/2016-T  2016-09-11  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção.   
298/2016-T  2016-09-10  Selo   IS - Propriedade vertical; Verba 28 da TGIS   
158/2016-T  2016-09-09  IUC   IUC - incidência   
200/2016-T  2016-09-09  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS