Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9021 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
554/2014-T  2015-03-17  Selo   IS – terrenos para construção; verba 28.1 da TGIS   
513/2014-T  2015-03-17  IMI   IMI – Duplicação da coleta   
785/2014-T  2015-03-17  IUC   IUC - Incidência subjetiva - Locação Financeira - Presunções legais   
176/2014-T  2015-03-17  IUC   IUC – incidência subjetiva; Presunção.   
778/2014-T  2015-03-17    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
495/2014-T  2015-03-16  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS - Terrenos para construção   
562/2014-T  2015-03-16  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção   
504/2014-T  2015-03-16  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS   
687/2014-T  2015-03-16  IUC   Incidência subjetiva; Importação, admissão e comercialização de veículos automóveis; Locação financeira   
750/2014-T  2015-03-16  Selo   Verba 28.1 da TGIS. Terrenos para construção   
526/2014-T  2015-03-13  Selo   IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS; terreno para construção   
510/2014-T  2015-03-13  IRS   IRS – Micro e pequena empresa; Tributação de mais-valias; Artigo 43º-3, do CIRS   
494/2014-T  2015-03-13  Selo   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da TGIS   
490/2014-T  2015-03-13  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Afectação habitacional; Terrenos para construção   
477/2014-T  2015-03-13  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção    
521/2014-T  2015-03-12  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção   
752/2014-T  2015-03-12  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
674/2014-T  2015-03-12  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical   
498/2014-T  2015-03-11  Selo   IS – verba 28 da TGIS   
596/2014-T  2015-03-11  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Terreno para construção   
475/2015-T  2015-03-11  IMT   IMT – Isenção de imóvel adquirido para revenda artigo 7.º do CIMT   
475/2014-T  2015-03-11  IMT   IMT – Isenção de imóvel adquirido para revenda artigo 7.º do CIMT   
532/2014-T  2015-03-10  Selo   IS – verba 28.1 TGIS; terreno para construção   
217/2014-T  2015-03-10  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
726/2014-T  2015-03-10  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Prédios em propriedade vertical