Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
36/2014-T  2014-07-31  IRC   Tributações autónomas   
189/2014-T  2014-07-31  IUC   Incidência subjetiva   
196/2013-T  2014-07-31  IRS   Mais-valias; Cláusula-geral antiabuso   
56/2014-T  2014-07-31  Selo   Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Terreno para construção.   
301/2013-T  2014-07-31  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS – Terreno para construção   
15/2014-T  2014-07-31    IS - Concessão de crédito / Verba 17.1. da TGIS   
233/2014-T  2014-07-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira   
210/2014-T  2014-07-30  Selo   Terrenos para construção - Verba 28 TGIS   
117/2014-T  2014-07-30  IUC   IUC – Incidência subjectiva – Locação financeira   
39/2014-T  2014-07-30  IMI   IMI – Ilegalidade do acto tributário por falta de fundamentação   
134/2014-T  2014-07-30  IUC   Incidência   
262/2014-T  2014-07-30  IUC   Incidência subjetiva   
222/2014-T  2014-07-30  IUC   Incidência subjetiva   
169/2014-T  2014-07-30  IUC   Incidência subjetiva   
188/2014-T  2014-07-30  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS   
213/2013-T  2014-07-29  IMT Selo   IMT e Selo   
209/2014-T  2014-07-29  IMI   IMI - Regime de salvaguarda - Prédio urbano com partes ou andares suscetíveis de utilização independente   
247/2013-T  2014-07-28  Selo   Verba nº 28 da TGIS; arts. 4º e 6º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro   
194/2014-T  2014-07-28  Selo   Verba 28; Propriedade vertical   
167/2014-T  2014-07-28  IRC   Tributações Autónomas   
178/2013-T  2014-07-28  Selo   Verba 28.1 da TGIS, prédio urbano classificado como “serviços”; extinção do processo por inutilidade superveniente da lide   
113/2014-T  2014-07-28  IUC   : IUC – Incidência subjectiva; incompetência absoluta do Tribunal em razão da matéria.   
104/2014-T  2014-07-25  IMT   Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico   
72/2014-T  2014-07-23  Selo   Propriedade vertical - Verba nº 28 da TGIS   
208/2014-T  2014-07-22  IRS   Cláusula geral antiabuso