Jurisprudência Arbitral Tributária
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N.º do Processo
Data de decisão
a
Reenvio prejudicial
Tema
Artigos em causa
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Registos encontrados: 8026
Processo
Data decisão
Tipos de Imposto
Tema
Artigos em causa
31/2012-T
2012-07-25
IRC
Dedutibilidade de custos
54/2012-T
2012-07-23
IRC
Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
21/2012-T
2012-07-19
IRC
Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
56/2012-T
2012-07-18
IMT
Incidência objetiva
62/2012-T
2012-07-13
IRS
Dupla tributação internacional
15/2012-T
2012-07-13
IRC
Derrama
'33/2012-T
2012-07-12
Decisão interlocutória
50/2012 T
2012-07-12
IRC
Meio processual adequado
33/2012-T
2012-07-10
IRC
Regularidade do procedimento de inspeção e caducidade do direito de liquidação
48/2012-T
2012-07-06
IRC
Retenções na fonte
45/2012-T
2012-07-05
IRS
Tributação de não residentes
22/2012-T
2012-07-05
IRC
Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do artigo 23º do CIRC
Artigo 23º do CIRC
18/2011-T
2012-07-05
IRC
Derrama
18/2012-T
2012-07-04
IMT Selo
Bens permutados
22/2011-T
2012-07-04
IRC
Derrama
6/2011-T
2012-07-02
IVA
Imposto sobre o valor acrescentado
37/2012-T
2012-07-02
IRC
Derrama
38/2012-T
2012-06-29
IRC
Derrama
14/2012-T
2012-06-29
IRC
Derrama - classificação dos atos inepetivos
36/2012-T
2012-06-29
IRC
Tributação Autónoma
41/2012-T
2012-06-28
IRC
Derrama
40/2012-T
2012-06-26
IRC
Derrama
23/2011-T
2012-06-18
IRC
Derrama
29/2012-T
2012-06-15
IRC
Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta
16/2012-T
2012-06-11
IRC
Derrama
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