Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
47/2014-T  2014-09-16  IRS   IRS – Mais-valias; reinvestimento; conceito de casa de morada de família.   
274/2014-T  2014-09-16  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS, Terrenos para construção   
160/2014-T  2014-09-15  Selo   Verba 28 da TGI   
101/2014-T  2014-09-15  IRS   IRC - Diferimento de pagamentos; Preços de transferência   
63/2014-T  2014-09-15  IUC   Incidência subjetiva contrato de locação financeira, presunções legai   
197/2014-T  2014-09-15  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção   
220/2014-T  2014-09-15  IUC   Incidência subjetiva, leasing, presunções legais   
41/2014-T  2014-09-15  IRS   IRS - Crédito de imposto ADT Portugal-EUA   
287/2014-T  2014-09-15  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical   
273/2014-T  2014-09-15  Selo   IS – Incidência de Imposto de Selo nos termos da verba 28.1 TGIS   
38/2014-T  2014-09-15  IRC   Competência do Tribunal Arbitral   
254/2014-T  2014-09-15  Selo   IS   
198/2014-T  2014-09-15  Selo   Verba 28 da TGI   
29/2014-T  2014-09-14  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical   
138/2014-T  2014-09-12  IUC   IUC – Locação financeira   
206/2014-T  2014-09-11  Selo   Verba 28.º TGIS - Propriedade Vertical   
57/2014-T  2014-09-11  IUC   IUC – Ilegalidade dos actos de liquidação; juros compensatórios   
127/2014-T  2014-09-10  IUC   IUC – Incidência subjetiva - Locação financeira e aluguer de longa duração   
66/2014-T  2014-09-09  Selo   Verba 28 da TGIS   
168/2014-T  2014-09-08  IUC   Incidência subjetiva   
25/2014-T  2014-09-08  Selo   Imposto de Selo – Terreno para construção   
12/2014-T  2014-09-05  Selo   Terrenos para construção - Verba 28 TGIS   
154/2014-T  2014-09-05  IUC   IUC – dever de fundamentação; audição prévia; erro nos pressupostos de liquidação   
46/2014-T  2014-09-04  IUC   Incidência subjetiva   
70/2014-T  2014-09-03  IVA   IVA – direito à dedução; SGPS; sujeito passivo mista