Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
149/2014-T  2014-10-20  IUC   IUC – Incidência subjetctiva; Locação financeira; Presunções legais   
139/2014-T  2014-10-20  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presuções legais.    
53/2014-T  2014-10-20  IVA   IVA – conceito de atividade económica; direito à dedução   
228/2014-T  2014-10-20  IUC   Incidência subjetiva; presunção legal   
316/2014-T  2014-10-20  IUC   IUC - incidência subjetiva; presunção legal   
155/2014-T  2014-10-17  IRS   IRS - Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas; art. 43º do CIRS.   
271/2014-T  2014-10-17  IRC   IRC – Dedutibilidade de perdas por imparidade, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º e do artigo 37.º do CIRC   
305/2014-T  2014-10-17  IVA   IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA   
173/2014-T  2014-10-17  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira e aluguer de longa duração   
369/2014-T  2014-10-17  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
186/2014-T  2014-10-16  IUC   IUC – incidência subjectiva    
202/2014-T  2014-10-16  Selo   Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS   
179/2014-T  2014-10-15  IUC   IUC – Competência do tribunal; Sujeito passivo   
121/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
130/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência subjetiva   
64/2014-T  2014-10-15  IVA   Direito à dedução; localização das operações   
175/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
141/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
86/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto    
221/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
125/2014-T  2014-10-14  Selo   IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração   
118/2014-T  2014-10-14  IUC   IUC – presunção de incidência subjetiva; Locação financeira.    
247/2014-T  2014-10-10  IUC   IUC - Incidência subjectiva; presunção legal   
128/2014-T  2014-10-10  IUC   Incidência subjetiva   
299/2013-T  2014-10-10  IVA   IVA – Incompetência material; revisão oficiosa; pedido de autorização a regularização de IVA   
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