Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9890 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
16/2016-T  2016-09-28  IVA   IVA – exercício do direito de audição; Dedução de IVA numa SGPS; Atividade económica; Despesas gerais; Custos de acionista   
139/2016-T  2016-09-28  Selo   IS - Isenção prevista no artigo 269.º, n.º 2 do CIRE   
754/2015-T  2016-09-27  Selo   IS - prédio urbano em propriedade vertical total; verba 28.1 da TGIS; revisão oficiosa; competência do Tribunal Arbitral; caducidade do direito de ação   
202/2016-T  2016-09-26  IRS   IRS - Mais-valias; Partilha; Tornas   
649/2015-T  2016-09-26  IMT Selo   IMT e IS – Benefícios fiscais; aquisição em processo de insolvência   
173/2016-T  2016-09-26  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
34/2016-T  2016-09-26  IRC   IRC - Dedução do pagamento especial por conta nas tributações autónomas   
69/2016-T  2016-09-26  IRC   IRC - Desconsideração de encargos financeiros; Incompetência material do Tribunal Arbitral   
753/2015-T  2016-09-22  IRS   IRS – massa insolvente; exceção dilatória – interesse em agir   
714/2015-T  2016-09-22  IUC   IUC – Incidência subjetiva no primeiro período de tributação   
6/2016-T  2016-09-22  IRC   IRC – caducidade   
41/2016-T  2016-09-21  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
676/2015-T  2016-09-21  Selo   IS - Verba 1.1 da TGIS; renúncia à Isenção IVA; compra e venda de imóveis   
101/2016-T  2016-09-21  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
96/2016-T  2016-09-20  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
558/2015-T  2016-09-20  Selo   IS – Verba 1.1 da TGIS; isenção prevista no artigo 269.º, alínea d), do CIRE; ineptidão do pedido; competência do Tribunal Arbitral; impropriedade do meio processual   
42/2016-T  2016-09-19  Selo   IS – Terrenos para construção   
655/2015-T  2016-09-19  IUC   IUC – Incidência Subjetiva, juros indemnizatórios   
114/2016-T  2016-09-19  Selo   IS – verba 28; extemporaneidade do pedido; competência do Tribunal Arbitral   
97/2016-T  2016-09-19  Selo   IS - Isenção do Imposto do Selo sobre as garantias prestadas no âmbito da emissão de obrigações.   
787/2015-T  2016-09-16  IRC   IRC – Dedução de prejuízos fiscais – Mais valias imobiliárias – Facto tributário – Caducidade do direito de liquidação.   
29/2016-T  2016-09-15  IRS   IRS – Tributação de mais-valias mobiliárias   
521/2015-T  2016-09-15  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Total; incidência do imposto   
715/2014-T  2016-09-15  IRC   IRC - Convenção para Evitar a Dupla Tributação; Meios Probatórios   
164/2016-T  2016-09-14  IMT Selo   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e art. 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.