Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
370/2014-T  2014-12-02  Selo   IS – verba 28 da TGIS; terrenos para construção    
337/2014-T  2014-12-02  Selo   IS - Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS   
466/2014-T  2014-12-01  Selo   IS – verba 28.1 TGIS   
302/2014-T  2014-12-01  IMT   IMT - Benefícios fiscais relativos a empreendimentos turísticos   
294/2014-T  2014-12-01  Selo   IS – verba 28.1 TGIS   
289/2014-T  2014-11-30  IMT   IMT – Caducidade da isenção - Artigo 11.º, n.º 5, do CIMT   
447/2014-T  2014-11-29  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção   
306/2014-T  2014-11-28  Selo   IS - Verba 28 da TGIS   
206/2013-T  2014-11-28  Selo   Imposto do Selo / Verba 28 da Tabela Geral / Afetação de imóvel   
559/2014-T  2014-11-28  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
591/2014-T  2014-11-28  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total   
357/2014-T  2014-11-28  Selo   IS - Verba 28 da Tabela Geral de Imposto de Selo; Caducidade do direito de ação   
461/2014-T  2014-11-28  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Plena com divisões independentes   
272/2014-T  2014-11-28  ISP   ISP – Gasóleo Colorido e Marcado; valor do pedido; competência material do Tribunal Arbitral; caducidade do direito de ação   
492/2014-T  2014-11-27  Selo   IS – terrenos para construção; verba 28.º da TGIS   
51/2014-T  2014-11-27  IRS   IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso   
296/2014-T  2014-11-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
281/2014-T  2014-11-27  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
279/2014-T  2014-11-27  IRC   IRC – RETGS - Apuramento do lucro tributável; sociedade residente noutro Estado Membro da EU   
317/2014-T  2014-11-26  IMT   IMT - Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico; princípio da
segurança jurídica 
 
320/2014-T  2014-11-26  IRS   IRS- Cláusula geral Anti-abuso   
382/2014-T  2014-11-26  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
310/2014-T  2014-11-26  IVA   IVA – Aplicação de Métodos Indiretos; competência do Tribunal Arbitral   
92/2013-T  2014-11-25  IRC   Tributação autónoma  88 
379/2014-T  2014-11-24  IRS   IRS – Cláusula geral antiabuso