Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
366/2014-T  2015-01-05  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS   
432/2014-T  2015-01-04  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
240/2014-T  2015-01-03  IRS   Prazos da inspecção tributária; cláusula geral anti-abuso   
326/2014-T  2015-01-03  IRC   IRC - neutralidade das operações de cisão, variação patrimonial positiva   
420/2014-T  2014-12-31  IRS   IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento   
391/2014-T  2014-12-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
69/2014-T  2014-12-30  Selo   IS – isenção; art.º.7º, nº1, d), CIS.    
469/2014-T  2014-12-30  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical    
394/2014-T  2014-12-29  IRS   IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável aos serviços; juros indemnizatórios   
427/2014-T  2014-12-29  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
555/2014-T  2014-12-29  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
352/2014-T  2014-12-26  Selo   IS – verba 28 da TGIS   
576/2014-T  2014-12-23  Selo   IS - Prédio em propriedade vertical; verba 28 da TGIS   
527/2014-T  2014-12-23  Selo   IS - Verba 28.1. da TGIS; Terrenos para construção   
111/2014-T  2014-12-22  IVA   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.    
332/2014-T  2014-12-22  IRC   IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos   
230/2014-T  2014-12-22  IUC   Incidência subjetiva e presunções legais   
328/2014-T  2014-12-19  Selo   IS – Propriedade vertical; Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins” – Verba 28.1 da TGIS.   
392/2014-T  2014-12-19  IRS   IRS – transparência fiscal   
200/2014-T  2014-12-19  IRS   IRS – Cláusula geral anti-abuso   
364/2014-T  2014-12-19  IRC   IRC – competência do tribunal arbitral   
360/2014-T  2014-12-19  IVA   IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas   
502/2014-T  2014-12-19  IVA   IVA – ilegalidade da liquidação; juros indemnizatórios.   
344/2014-T  2014-12-19  IMT   IMT - isenção de IMT previsto no n.º 1 do art. 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, utilidade turística   
515/2014-T  2014-12-19  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção