Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
551/2014-T  2015-01-19  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical   
376/2014-T  2015-01-16  IRC   IRC –Prestações Acessórias; dedutibilidade fiscal de encargos financeiros. Artigo 32.º, n.º 2 do EBF e Artigo 23.º do CIRC   
428/2014-T  2015-01-16  Selo   Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Vertical   
403/2014-T  2015-01-16  IVA   IVA – direito à dedução; artigo 21º do CIVA   
398/2014-T  2015-01-15  IVA   IVA – Direito à dedução – art 21º CIVA – Sexta Directiva   
587/2014-T  2015-01-15  IRC   IRC; RETGS; matéria tributável.   
448/2014-T  2015-01-14  IUC   IUC - Incidência Subjetiva; Presunções Legais   
620/2014-T  2015-01-13  IRS   IRS – mais-valias; regime transitório da categoria G   
487/2014-T  2015-01-13  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção   
280/2014-T  2015-01-12  IRC   IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS); Derrama Municipal   
425/2014-T  2015-01-12  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
516/2014-T  2015-01-12  Selo   IS - Verba 28; Conceito de terreno para construção   
372/2014-T  2015-01-12  Selo   IS - Verba 28 da TGIS; VPT de prédios urbanos com afectação habitacional   
569/2014-T  2015-01-12    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
450/2014-T  2015-01-09  Selo   IS - Verba 28; VPT de prédios urbanos com afetação habitacional   
223/2014-T  2015-01-09  IRS   IRS – Mais-valias – Micro ou pequena empresa   
409/2014-T  2015-01-08  IVA   IVA – direito à dedução das SGPS   
523/2014-T  2015-01-08  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
330/2014-T  2015-01-08  IUC   IUC - incidência subjetiva; presunção legal   
61/2014-T  2015-01-07  IRS   IRS – Cláusula geral antiabuso; artigo 38º LGT   
350/2014-T  2015-01-07  IUC   IUC – incidência subjetiva; presunção legal   
451/2014-T  2015-01-06  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical   
579/2014-T  2015-01-06  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
269/2014-T  2015-01-05  IRC   IRC – Neutralidade fiscal de operação de cisão simples; Ramo de atividade   
567/2014-T  2015-01-05  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade vertical