Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9890 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
450/2016-T  2016-11-29  Selo   IS- Verba 28.1 da TGIS.   
423/2016-T  2016-11-29  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
334/2016-T  2016-11-29  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
281/2016-T  2016-11-29  IRC   IRC – Liquidação adicional de IRC. Tributações autónomas. Artigo 13º n.º1 do RJAT. Inutilidade superveniente da lide   
308/2016-T  2016-11-28  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS   
238/2016-T  2016-11-28  IRC   IRC – Amortizações; Aerogeradores   
7/2016-T  2016-11-28  IRC   IRC - Caducidade do direito de liquidação   
396/2016-T  2016-11-28  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total ou vertical   
293/2016-T  2016-11-28  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
378/2016-T  2016-11-25  Selo   IS – propriedade vertical; Verba 28 da TGIS   
373/2016-T  2016-11-25  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS. Classificação de prédios urbanos   
205/2016-T  2016-11-25  IRS   IRS – Revisão ao abrigo do artigo 78.º da LGT   
248/2016-T  2016-11-24  IVA   IVA – Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova   
216/2016-T  2016-11-24  Selo   IS – Verba 28.1.   
267/2016-T  2016-11-24  IRC   IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência   
340/2016-T  2016-11-24  IRC   IRC – Incentivos à reabilitação urbana; Art. 71.º EBF.   
160/2016-T  2016-11-23  IVA   IVA - Competência dos tribunais arbitrais, âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs 1 e 2 do CIVA e Renúncia à isenção prevista na alínea b) do nº1 do artigo 12º do CIVA na atividade de radiologia.   
106/2016-T  2016-11-22  Selo   IS - verba 1.1 da TGIS; Isenção prevista no artigo 269.º, alínea e) do CIRE   
127/2016-T  2016-11-22  Selo   IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro; retroactividade da lei fiscal.   
352/2016-T  2016-11-22  IRC   IRC – Despesas sujeitas a Tributação Autónoma   
167/2016-T  2016-11-22  IVA   IVA – Exercício do direito de audição – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade económica – Despesas gerais.   
307/2016-T  2016-11-21  IRC   IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. Benefício fiscal   
259/2016-T  2016-11-21  IMT   IMT- Aquisição de Imóvel – Insolvência – Artigo270.º n.º 1 alínea c) e nr.º 2 do CIRE   
331/2016-T  2016-11-21  IMT Selo   IMT/IS – Artigo 235.º, da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014) FIAH e SIIAH   
387/2016-T  2016-11-21  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção; Afetação habitacional.