Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
578/2014-T  2015-01-28  Selo   IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS   
402/2014-T  2015-01-28  IRS   IRS – tributação de mais-valias mobiliárias   
626/2014-T  2015-01-28  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
380/2014-T  2015-01-26  Selo   IS– Propriedade vertical; Verba 28.1 da TGIS   
383/2014-T  2015-01-26  IRS   IRS – Crédito por dupla tributação internacional. Prova.   
437/2014-T  2015-01-26  IRS   IRS - Mais-valias imobiliárias; encargos com valorização.   
406/2014-T  2015-01-26  Selo   IS – verba 28 da TGIS   
531/2014-T  2015-01-25  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção   
525/2014-T  2015-01-23  IUC   IUC – Presunções legais   
607/2014-T  2015-01-23  IRS   Juros compensatórios; alienação de partes de capital; preços de transferência   
362/2014-T  2015-01-23  IRS   IRS - Tributação de Mais-Valias ; Certificação nos termos do Decreto-Lei
n.º 372/2007, de 6 de Novembro 		  
341/2014-T  2015-01-23  IUC   IUC – incidência subjectiva; presunção legal   
385/2014-T  2015-01-22  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
338/2014-T  2015-01-22  IRS   IRS – tempestividade do pedido; tribuação de mais-valias mobiliárias; art. 43.º do CIRS   
346/2014-T  2015-01-22  IRC   IRC – SIFIDE, competência material do Tribunal Arbitral   
582/2014-T  2015-01-21  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
426/2014-T  2015-01-20  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terreno para Construção   
511/2014-T  2015-01-20  Selo   IS – verba 28 da TGIS – Terreno para construção   
546/2014-T  2015-01-20  Selo   IS – verba 28.1 TGIS   
486/2014-T  2015-01-20  Selo   IS – verba 28.1 TGIS   
452/2014-T  2015-01-20  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
389/2014-T  2015-01-19  IMI   IMI – aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 49.º do EBF   
446/2014-T  2015-01-19  IUC   IUC - incompetência do tribunal por razão da caducidade; inexistência do ato tributário   
40/2014-T  2015-01-19  IUC   IUC – incidência subjetiva; caducidade do direito de acção   
407/2014-T  2015-01-19  IRS   IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; reinvestimento; ineptidão da petição inicial   
Por pág.  303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 de 339