Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
219/2013-T  2014-05-02  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical   
286/2013-T  2014-05-02  IUC   IUC - Incidência subjetiva   
288/2013-T  2014-04-30  Selo   Terreno para construção – verba 28.1 da TGIS   
256/2013-T  2014-04-30  IUC   Incidência subjetiva; artigo 3.º do CIUC  3.º 
242/2013-T  2014-04-30  Selo   Verba 28.1 da TGIS   
308/2013-T  2014-04-28  Selo   IS - Terreno para construção, Verba 28.1 TGIS   
280/2013 T  2014-04-28  Selo   Imposto do Selo - Verba 28 TGIS  28 
254/2013-T  2014-04-24  IRC   Exceção da inimpugnabilidade da liquidação decorrente de correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre imóveis. Cessão de créditos entre entidades relacionadas e o regime dos preços de transferência.   
241/2013-T  2014-04-24  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
114/2013-T  2014-04-24  IRS   Regime da transparência fiscal em sociedade de advogados   
281/2013-T  2014-04-24  Selo   IS – Verba 28   
310/2013-T  2014-04-22  Selo   Imposto do Selo – os terrenos para construção, Verba 28.1 da TGIS  28 
236/2013-T  2014-04-22  IVA   Competência material do tribunal arbitral; pedido de revisão oficiosa; reconhecimento do direito à dedução do IVA   
270/2013-T  2014-04-21  IRS   Tributação de Mais-Valias / Certificação nos termos do Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro   
85/2013-T  2014-04-21  IRC   Amortizações   
215/2013-T  2014-04-21  Selo   Terrenos para construção - Verba 28.1 da TGIS   
284/2013-T  2014-04-18  Selo   Terrenos para construção; Verba n.º 28 TGIS   
146/2013-T  2014-04-16  IRC   Aceitação de royalties como custo fiscal. Preços de Transferência   
201/2013-T  2014-04-11  IRC   Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão; criação de emprego; artigo 19.º do EBF   
185/2013-T  2014-04-11  Selo   Propriedade vertical; Verba 28.1 da TGIS  28 
246/2013-T  2014-04-10  IRC   Tributações Autónomas   
229/2013 T  2014-04-08  Selo   Verba 11.0 da TGIS  11 
207/2013-T  2014-04-07  Selo   Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Terreno para construção   
252/2013-T  2014-04-07  IRS   Alteração da forma de determinação dos rendimentos empresariais e profissionais – Art.º 28.º do CIRS   
238/2013-T  2014-04-04  IVA   Direito à dedução. Conexão entre os encargos suportados e a atividade económica