| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 972/2024-T |
2025-04-09 |
IMT |
IMT – artigo 7.º - Isenção pela aquisição de prédios para revenda; caducidade do direito à liquidação. |
|
| 1254/2024-T |
2025-04-09 |
Outros |
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. |
|
| 1097/2024-T |
2025-04-09 |
IVA |
IVA – Obrigações e direitos de sociedade de capitais públicos. |
|
| 957/2024-T |
2025-04-09 |
IRS |
IRS – Mais-valias mobiliárias. Inutilidade superveniente da lide |
|
| 1138/2024-T |
2025-04-09 |
IRS |
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário. |
|
| 1182/2024-T |
2025-04-08 |
Outros |
Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva. |
|
| 1166/2024-T |
2025-04-08 |
IRS |
IRS – Isenções de remunerações ao abrigo do DL 92/2018 de 13 de novembro |
|
| 996/2024-T |
2025-04-08 |
Outros |
CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente. |
|
| 713/2024-T |
2025-04-08 |
IRC |
IRC- OIC não residentes – Retenção na Fonte - Liberdade de circulação de capitais (artigo 22º do EBF e artigo 63º do TFUE). |
|
| 1132/2024-T |
2025-04-08 |
IRC |
IRC de 2022. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63º do TFUE. |
|
| 1276/2024-T |
2025-04-08 |
IRS |
IRS – Residente não habitual; inscrição como residente não habitual; artigo 16.º, n.ºs 8 a 12, do Código do IRS. Competência do tribunal arbitral. |
|
| 948/2024-T |
2025-04-07 |
IVA |
IVA – procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes ao Acordo |
|
| 1214/2024-T |
2025-04-07 |
IVA |
IVA. Procedimento de inspecção tributária. Momento da fixação da competência territorial. Actos de inspecção abrangendo períodos de tributação não contidos no respectivo procedimento. |
|
| 1020/2024-T |
2025-04-07 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa. |
|
| 1064/2024-T |
2025-04-07 |
IRC |
IRC – Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira e da Região |
|
| 312/2024-T |
2025-04-07 |
IVA |
IVA; direito à dedução; e ónus da prova |
|
| 733/2024-T |
2025-04-07 |
IVA |
IVA - Sujeito passivo misto; Aplicação do artigo 98º-2, do CIVA; Ónus da prova. |
|
| 927/2024-T |
2025-04-07 |
IMT |
IMT – Aquisição de quotas em sociedade. Artigo 2.º, n.º 2, alínea d), do Código do IMT. |
|
| 903/2024-T |
2025-04-06 |
IRS |
IRS. Residente não habitual. Pressupostos. Natureza da inscrição. |
|
| 923/2024-T |
2025-04-04 |
IRC |
IRC – Valor do processo – Competência do Tribunal Arbitral Singular |
|
| 680/2024-T |
2025-04-04 |
IRS |
IRS. Prova de residência no estrangeiro para efeitos da dispensa da obrigação de retenção na fonte contida nos artigos 71.º, n.º 1, alínea b), e 101.º, n.º 2, alínea b), do CIRS. |
|
| 1252/2024-T |
2025-04-03 |
Outros |
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio igualdade e capacidade contributiva. |
|
| 959/2024-T |
2025-04-03 |
IRC |
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de dividendos. Retenção na Fonte. |
|
| 986/2024-T |
2025-04-03 |
ISV |
Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – comparação de regimes de desvalorização dos veículos usados provenientes de outro EM com os preços de mercado dos veículos usados nacionais. |
|
| 1155/2024-T |
2025-04-03 |
Outros |
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
