Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
178/2014-T  2014-10-24  IUC   Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral   
148/2014-T  2014-09-19  IVA   Pedido de revisão de autoliquidação; tempestividade; competência do Tribunal Arbitral   
146/2014-T  2014-09-30  IUC   Incidência subjetiva, competência material do Tribunal Arbitral   
170/2014-T  2014-10-30  IUC   Incidência subjetiva; incompetência material do Tribunal Arbitral   
160/2014-T  2014-09-15  Selo   Verba 28 da TGI   
130/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência subjetiva   
46/2014-T  2014-09-04  IUC   Incidência subjetiva   
64/2014-T  2014-10-15  IVA   Direito à dedução; localização das operações   
90/2014-T  2014-09-26  IRC   Competência material do Tribunal Arbitral; Região Autónoma da Madeira; Presunção de veracidade das declarações dos contribuintes; Princípio do inquisitório   
106/2014-T  2022-06-01  IRS   IRS - Cláusula geral anti-abuso – Reforma da decisão Arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão Arbitral de 17 de outubro de 2014 		  
110/2014-T  2014-10-02  IMT   Isenção prevista no art. 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83 de 5 de dezembro   
128/2014-T  2014-10-10  IUC   Incidência subjetiva   
144/2014-T  2014-10-24  IRC   Fundamentação; dedutibilidade de encargos com trabalhadores   
300/2014-T  2014-10-02  IRC   Mais-Valias, artigo 51º do CIRS   
184/2014-T  2014-10-21  IUC   Competência material do Tribunal Arbitral   
234/2014-T  2014-09-16  IRS   IRS - Cláusula geral anti-abuso   
300/2013-T  2014-09-22  IRC   Preços de transferência   
174/2014-T  2014-08-06  IUC   Incidência subjetiva   
172/2014-T  2014-07-09  IRS   Competência dos Tribunais Arbitrais; Vícios de forma   
66/2014-T  2014-09-09  Selo   Verba 28 da TGIS   
143/2014-T  2014-07-21  IRS   Cláusula geral antiabuso   
169/2014-T  2014-07-30  IUC   Incidência subjetiva   
189/2014-T  2014-07-31  IUC   Incidência subjetiva   
167/2014-T  2014-07-28  IRC   Tributações Autónomas   
84/2013-T  2013-10-31  IRC   O conceito de estabelecimento estável   
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