Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
37/2014-T  2014-07-11  IRC   IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.    
73/2014-T  2014-07-11  IRC IVA   IVA; IRC – Cumulação de pedidos; produção de prova; presunção ilidível.    
94/2014-T  2014-07-11  IRC   IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis   
311/2013-T  2014-07-11  IRS   IRS – Falta de fundamentação; ónus da prova; cláusula geral anti abuso; mais-valias.   
4/2014-T  2014-07-11  Selo   Verba 28.1 TGIS: Pressuposto legal de incidência do IS relativamente a casos de compropriedade   
78/2014-T  2014-07-11  IVA   Competência do Tribunal Arbitral; taxa    
172/2014-T  2014-07-09  IRS   Competência dos Tribunais Arbitrais; Vícios de forma   
287/2013-T  2014-07-07  IUC   IUC – Incidência subjectiva – Presunções legais   
52/2014-T  2014-07-06  IUC   Incidência subjetiva   
35/2014-T  2014-07-04  Selo   IS – Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo – prédio em propriedade total com divisões susceptíveis de utilização independente   
88/2014-T  2014-07-04  Selo   Propriedade vertical – Verba 28.1 TGIS   
7/2014-T  2014-07-03  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
102/2014-T  2014-06-30  IMT   Isenção Empreendimentos Turísticos art.º 20.º do DL n.º 423/83 de 5 Dezembro   
193/2014-T  2014-06-30  Selo   Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS   
279/2013-T  2014-06-30  IRC   IRC – Créditos incobráveis   
80/2014-T  2014-06-30  IRC   IRC - Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais. Tributações autónomas. Alínea a) do nº 1 do artigo 45º do Código do IRC (redacção em vigor até ao ano de 2013)   
93/2014-T  2014-06-30  IRC   Revisão oficiosa, tributações autónomas   
77/2014-T  2014-06-29  IUC   IUC – Incidência Subjectiva   
268/2013-T  2014-06-27  Selo   Propriedade vertical, Verba 28.1 TGIS   
59/2014-T  2014-06-27  IRC   Tributações autónomas   
6/2014-T  2014-06-27  IRC   Tributação autónoma   
263/2013-T  2014-06-26  IRS   IRS   
42/2014-T  2014-06-25  IUC   Incidência subjetiva   
283/2013-T  2014-06-24  Selo   Imposto do Selo/2012 – Terrenos para construção.    
92/2014-T  2014-06-24  Selo   IS - Verba 28 TGIS   
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