Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9890 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
483/2016-T  2017-03-17  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Vertical   
532/2016-T  2017-03-17  Selo   IS – Isenção – Art.º 7.º n.º 1 alínea d) do CIS.   
442/2016-T  2017-03-17  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS - Propriedade vertical   
388/2016-T  2017-03-17  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical   
430/2016-T  2017-03-16  Selo   IS – verba 28 e 28.1 da TGIS; propriedade total   
400/2016-T  2017-03-16  Selo   IS – verba 28 e 28.1 da TGIS; propriedade total   
364/2016-T  2017-03-16  Selo   Imposto do Selo – verba 28 e 28.1 da TGIS (2015) – terreno para construção.   
462/2016-T  2017-03-16  Selo   IS– verba 28 e 28.1.da TGIS – propriedade total   
412/2016-T  2017-03-15  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS (redação da Lei nº 83-C/2013); Afetação habitacional; Terrenos para construção.   
629/2016-T  2017-03-15  IRC   IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE   
596/2016-T  2017-03-15  IRC   IRC - Benefício fiscal – CFEI - Tributações autónomas.   
368/2016-T  2017-03-15  IMT   IMT - aquisição de imóvel em processo de insolvência   
586/2016-T  2017-03-14  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação, ALD   
527/2016-T  2017-03-13  IRS   IRS - Mais-Valias. Determinação de mais-valias sujeitas a imposto. Valor de aquisição. Encargos com a valorização dos imóveis realizados nos últimos 5 anos. Alínea a) do artigo 51º do Código do IRS.   
435/2016-T  2017-03-13  Selo   Verba 28.1 da TGIS - propriedade vertical - juros indemnizatórios   
558/2016-T  2017-03-13  IUC   IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais   
567/2016-T  2017-03-13  IRC   IRC – Tributações Autónomas – Dedução de benefício fiscal   
344/2016-T  2017-03-13  Selo   Imposto do Selo – Terrenos para construção   
311/2016-T  2017-03-13  IRC   IRC - convenções sobre dupla tributação; benefícios fiscais (RFAI); dedução à coleta das tributações autónomas e derrama estadual; Artigo 92.º do CIRC.    
308/2015-T  2017-03-13  IRC   IRC - Dedutibilidade de custos em IRC; indispensabilidade de custos   
252/2016-T  2017-03-11  IMT   IMT - benefício fiscal; art.º 270º, n.º 2 CIRE; art.º 8.º, n.º 1 CIMT, convolação; juros indemnizatórios   
338/2016-T  2017-03-10  IRS   IRS – Rendimentos prediais   
631/2016-T  2017-03-10  Selo   IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS (na redação introduzida pela Lei nº 55-A/2012, de 29 de Outubro).   
395/2016-T  2017-03-09  Selo   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo (na redação da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro); Lote de terreno para construção   
520/2016-T  2017-03-09  Selo   IS – Insolvência; Benefício fiscal; Revogação   
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