Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
656/2014-T |
2015-04-30 |
IVA |
IVA – revogação parcial das liquidações, insuficiência e ininteligibilidade da fundamentação, art. 20º do RCPIT |
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735/2014-T |
2015-04-30 |
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IRC – Tributações autónomas relativas a encargos dedutíveis relativos a ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador |
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724/2014-T |
2015-04-29 |
Selo |
IS - Verba n.º 28 da TGIS; Propriedade vertical |
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779/2014-T |
2015-04-28 |
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IS – Verba 17.1 da TGIS; Utilização de crédito |
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650/2014-T |
2015-04-28 |
ISP |
IEC – Isenção de ISP; Navegação Marítima Costeira |
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519/2014-T |
2015-04-27 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção |
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675/2014-T |
2015-04-27 |
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IMT - Fundo de investimento imobiliário (FII) fechado de subscrição particular; Juros compensatórios; Tempestividade do pedido |
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787/2014-T |
2015-04-27 |
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IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais |
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658/2014-T |
2015-04-27 |
IRC |
IRC – Cessão de quotas; Transparência fiscal |
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729/2014-T |
2015-04-27 |
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IMT/IS – Base de tributação; valor do acto |
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659/2014-T |
2015-04-24 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas – SGPS – Reenvio prejudicial |
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662/2014-T |
2015-04-23 |
IUC |
IUC - Liquidação do imposto único de circulação |
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503/2014-T |
2015-04-23 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva; presunções legais |
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627/2014-T |
2015-04-23 |
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IUC - Liquidação do imposto único de circulação |
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719/2014-T |
2015-04-22 |
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IRC – Responsabilidade solidária; Caducidade da liquidação; Mais valias; Residência fiscal |
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833/2014-T |
2015-04-22 |
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IS: Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Propriedade vertical |
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722/2014-T |
2015-04-22 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical |
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660/2014-T |
2015-04-21 |
IRC |
IRC – Correções ao Lucro Tributável; Preços de transferência |
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644/2014-T |
2015-04-21 |
IRC |
IRC – preços de transferência |
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686/2014-T |
2015-04-21 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da Tabela Geral - Propriedade Vertical |
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668/2014-T |
2015-04-21 |
IVA |
IVA – Pedido de Revisão Oficiosa; Indeferimento Tácito; Tempestividade. |
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784/2014-T |
2015-04-20 |
IRS |
IRS – Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais; retroatividade da norma tributária
* Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 17 de fevereiro de 2016, recurso n.º 668/15-50 que decide em substituição. |
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728/2014-T |
2015-04-20 |
Selo |
IS – verba 28 TGIS |
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760/2014-T |
2015-04-20 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção |
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677/2014-T |
2015-04-20 |
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IUC: incidência subjetiva; presunções legais |
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