Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9890 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
454/2016-T  2017-04-05  Selo   Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção – Ano de 2015   
247/2016-T  2017-04-05  Selo   Imposto do Selo sobre terreno para construção   
582/2016-T  2017-04-04  IRC   IRC – Amortizações. Aerogeradores. Painéis fotovoltaicos.   
550/2016-T  2017-04-04  IRS   IRS - Sociedade sob o regime de transparência fiscal; desconsideração de custos; artigo 23º do CIRC.   
467/2016-T  2017-04-03  Selo   IS - Terreno para construção; verba 28.1 da TGIS; juros indemnizatórios   
630/2016-T  2017-04-03  IRC   IRC- Benefícios Fiscais (SIFIDE) - Tributações autónomas   
547/2016-T  2017-04-03  IRS   IRS – união de facto; domicílio fiscal.   
506/2016-T  2017-04-03  IRC   IRC – Dedução do pagamento especial por conta nas tributações autónomas   
425/2016-T  2017-04-03  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS   
482/2016-T  2017-03-31  Selo   Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção   
422/2016-T  2017-03-31  IRC   IRC – Gastos. Amortizações. Tributações autónomas   
572/2016-T  2017-03-31  IRS   IRS - Exclusão de tributação de ganhos provenientes da alienação onerosa de imóvel destinado a habitação própria e permanente. Reinvestimento em imóvel destinado a habitação própria e permanente. Artigo 10º nº 5 do Código do IRS.   
381/2016-T  2017-03-31  Selo   IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo – prédio em propriedade total ou vertical com andares ou divisões susceptíveis de utilização independente.   
291/2016-T  2017-03-31  IRC   IRC – Empreendimento Turístico – Serviços a um “Clube de Membros” – Correção de faturação por não ocupação efetiva dos alojamentos – Liquidação adicional de IRC 2012 e 2013 – Artigos 18.º e 20.º do CIRC   
658/2016-T  2017-03-30  Selo   Imposto do Selo – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção exclusivamente para habitação.   
643/2016-T  2017-03-30  Selo   IS-Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS.   
557/2016-T  2017-03-30  IMT   IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosa de Imóveis.   
535/2016-T  2017-03-30  IRC   IRC –– Dedutibilidade das perdas fiscais (artigo 23.º do CIRC).   
676/2016-T  2017-03-30  IMT Selo   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro   
554/2016-T  2017-03-30  Selo   IS – Imóvel afeto a habitação; erro na classificação do prédio   
385/2016-T  2017-03-29  IMT   IMT – Imposto do Selo – Verba 28.1.   
302/2016-T  2017-03-28  IRC   IRC – Tributação Autónoma; Benefícios SIFIDE II, RFAI e CFEI   
474/2016-T  2017-03-27  Selo   Verba n.º 28 da TGIS - Propriedade vertical   
487/2016-T  2017-03-27  IVA   IVA – Bagaço de Azeitona; Taxa Reduzida.   
392/2016-T  2017-03-27  IRC   IRC - Dedutibilidade de perdas por imparidade. Instituições sujeitas a supervisão do Banco de Portugal.   
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