Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
127/2014-T  2014-09-10  IUC   IUC – Incidência subjetiva - Locação financeira e aluguer de longa duração   
66/2014-T  2014-09-09  Selo   Verba 28 da TGIS   
25/2014-T  2014-09-08  Selo   Imposto de Selo – Terreno para construção   
168/2014-T  2014-09-08  IUC   Incidência subjetiva   
154/2014-T  2014-09-05  IUC   IUC – dever de fundamentação; audição prévia; erro nos pressupostos de liquidação   
12/2014-T  2014-09-05  Selo   Terrenos para construção - Verba 28 TGIS   
46/2014-T  2014-09-04  IUC   Incidência subjetiva   
70/2014-T  2014-09-03  IVA   IVA – direito à dedução; SGPS; sujeito passivo mista   
181/2014-T  2014-09-03  IRC   Dividendos pré-aquisição, diferenças cambiais, preços de transferência   
309/2013-T  2014-09-02  IRC   IRC - Tributações autónomas / Pedido de revisão oficiosa / Desistência   
65/2014-T  2014-09-01  IRC   Seguros Unit Link - Dupla Tributação económica.   
295/2013-T  2014-09-01  Selo IMI   IMI e IS – Ausência de notificação do acto de fixação do Valor Patrimonial Tributário e falta de fundamentação dos actos de liquidação de IMI e de IS   
239/2014-T  2014-09-01  IRC   IRC – Tributações autónomas. RETGS.   
62/2014-T  2014-09-01  IRS   Cláusula geral anti-abuso   
276/2014-T  2014-08-29  Selo   IS - Terrenos para construção - Verba 28 TGIS   
140/2014-T  2014-08-29  IUC   Incidência subjectiva e presunções legais   
201/2014-T  2014-08-28  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS - Prédio em propriedade vertical   
44/2014-T  2014-08-28  Selo   Verba 28 da TGIS, terrenos para construção   
89/2014-T  2014-08-27  IUC   IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira ou Aluguer de Longa Duração   
203/2014-T  2014-08-25  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Prédio urbano em propriedade vertical   
151/2014-T  2014-08-18  Selo   Verba 28 – terrenos para construção   
108/2014-T  2014-08-18  IUC   Liquidação do imposto único de circulação   
2/2014-T  2014-08-18  Selo   Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS   
68/2014-T  2014-08-18  IUC   Liquidação do imposto único de circulação   
123/2014-T  2014-08-16  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção