Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
166/2014-T  2014-10-23  IRC   Tributações Autónomas   
153/2014-T  2014-10-23  IUC   IUC – incidência subjectiva; presução legal   
290/2014-T  2014-10-22  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS   
374/2014-T  2014-10-21  Selo   IS – Terrenos para construção – Verba 28 da TGIS   
137/2014-T  2014-10-21  IUC   IUC - Incidência subjetiva do IUC na vigência do contrato de locação financeira   
184/2014-T  2014-10-21  IUC   Competência material do Tribunal Arbitral   
228/2014-T  2014-10-20  IUC   Incidência subjetiva; presunção legal   
149/2014-T  2014-10-20  IUC   IUC – Incidência subjetctiva; Locação financeira; Presunções legais   
139/2014-T  2014-10-20  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presuções legais.    
349/2014-T  2014-10-20  IMT   IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da isenção    
316/2014-T  2014-10-20  IUC   IUC - incidência subjetiva; presunção legal   
353/2014-T  2014-10-20  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais    
53/2014-T  2014-10-20  IVA   IVA – conceito de atividade económica; direito à dedução   
305/2014-T  2014-10-17  IVA   IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA   
271/2014-T  2014-10-17  IRC   IRC – Dedutibilidade de perdas por imparidade, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º e do artigo 37.º do CIRC   
155/2014-T  2014-10-17  IRS   IRS - Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas; art. 43º do CIRS.   
173/2014-T  2014-10-17  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira e aluguer de longa duração   
369/2014-T  2014-10-17  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
202/2014-T  2014-10-16  Selo   Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS   
186/2014-T  2014-10-16  IUC   IUC – incidência subjectiva    
64/2014-T  2014-10-15  IVA   Direito à dedução; localização das operações   
175/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
86/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto    
221/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
141/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
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