Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9890 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
153/2017-T  2017-07-14  ISV   ISV - artigo 5.º n.º 1 e 2 b) do Código do ISV   
5/2017-T  2017-07-14  Selo   IS – Isenção; artigo 269º e) do CIRE.   
375/2016-T  2017-07-14  IRC   IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade   
54/2017-T  2017-07-13    IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
145/2017-T  2017-07-13  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
730/2016-T  2017-07-13  IVA   IVA – Divergências; Errónea quantificação   
735/2016-T  2017-07-11  IRC   IRC - Periodização do lucro tributável - Contrato de locação - Alteração do valor das prestações.   
118/2017-T  2017-07-10  Selo   IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS - Inutilidade superveniente da lide.   
142/2017-T  2017-07-10  IRS   IRS – Impugnação de liquidação adicional de IRS de 2009; correções respeitantes à desconsideração da união de facto.   
477/2016-T  2017-07-10  Selo   IS –Terreno para construção   
101/2017-T  2017-07-10  IRC   IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS). Aplicação retroactiva.   
94/2017-T  2017-07-10  Selo   IS - Inutilidade superveniente da lide   
219/2016-T  2017-07-10  IRC   IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso   
119/2017-T  2017-07-07  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para Construção; Inutilidade superveniente da lide   
668/2016-T  2017-07-07  IRC   IRC – Competência material do Tribunal Arbitral, revisão oficiosa; dedução de benefícios fiscais (CFEI) à coleta de tributações autónomas; prejudicialidade   
699/2016-T  2017-07-07  IRS   IRS – Mais valias - Liquidação superveniente.   
496/2016-T  2017-07-06  IRC   IRC – Artigo 88º do CIRC - Não aceitação como gasto e tributação autónoma.   
167/2017-T  2017-07-06  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção   
7/2017-T  2017-07-06  IMT Selo   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e art. 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro.   
728/2016-T  2017-07-06  IRC   IRC – Entidade não residente; Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na fonte; Meios probatórios; Instruções administrativas; Circulares; Juros indemnizatórios   
55/2017-T  2017-07-06  IUC   IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais.   
138/2017-T  2017-07-06  Selo   IS - Inutilidade superveniente da lide e juros indemnizatórios   
89/2017-T  2017-07-05  IRS   IRS - Mais-valias não residentes.   
46/2017-T  2017-07-05  IMI   IMI – Isenção (artigo 44.º, alínea n) do EBF); património mundial   
644/2016-T  2017-07-04  Selo   IS – verba 28.1 TGIS – terreno para construção   
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