Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
324/2015-T  2015-11-24  IVA   IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis; competência do Tribunal Arbitral   
242/2015-T  2015-11-23  IRC   IRC – tempestividade do pedido   
170/2015-T  2015-11-23  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; prédio em propriedade total.    
432/2015-T  2015-11-22  Selo   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)   
291/2015-T  2015-11-22  Selo   Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
47/2015-T  2015-11-20  IMI   IMI - Afetação de Imóvel - Artigo 9.º n.º 1 al. e) do CIMI   
161/2015-T  2015-11-20  IRS   IRS - Mais-valias, reliquidação, falta de audiência prévia, deferimento parcial de reclamação, caducidade do direito de acção    
211/2015-T  2015-11-20  Selo   IS - Actualização periódica do VPT; ampliação do pedido de pronúncia arbitral; caducidade do direito de acção arbitral   
388/2015-T  2015-11-19  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS   
286/2015-T  2015-11-19  IVA   IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária   
177/2015-T  2015-11-18  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
303/2015-T  2015-11-18  IVA   IVA – Análises clinicas; Renúncia à isenção ; Juros compensatórios   
199/2015-T  2015-11-18  IRS   IRS – Procedimento Inspectivo; Caducidade do direito à liquidação   
180/2015-T  2015-11-17  IRC   IRC; determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de imóveis   
296/2015-T  2015-11-17  IVA   IVA – taxa reduzida, plantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária   
203/2015-T  2015-11-17  IVA   IVA - Erro na autoliquidação; Revisão do ato tributário   
411/2015-T  2015-11-16  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
76/2015-T  2015-11-16  IMI   IMI – competência do Tribunal Arbitra; isenção; artigo 44º nº1 alínea n) do Estatuto dos Benefícios Fiscais   
293/2015-T  2015-11-16  IVA   IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de próteses dentárias quando transacionados em separado, interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA.    
11/2015-T  2015-11-16  IMT   IMT; direito à isenção; empreendimentos de utilidade turística; competência do tribunal arbitral   
207/2015-T  2015-11-16  Selo   IS - Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical   
187/2015-T  2015-11-16  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical   
430/2015-T  2015-11-16  Selo   IS - propriedade Vertical, verba nº 28.1. da TGIS   
164/2015-T  2015-11-16  IVA   IVA - transmissão intracomunitária de bens, prova, isenção de IVA (artigo 14º-1/b), do RITI)    
463/2015-T  2015-11-16  Selo   IS - Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade Vertical