Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
244/2015-T |
2015-12-07 |
IVA |
IVA - IPSS; Direito à restituição do IVA ao abrigo do DL 20/90, de 13 de Janeiro |
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3/2015-T |
2015-12-07 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais |
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333/2015-T |
2015-12-07 |
IVA |
IVA - Aquisições de bens e serviços utilizados na actividade de investigação e desenvolvimento |
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201/2015-T |
2015-12-07 |
IRS |
IRS - Deduções aos rendimentos da categoria F - Período de
referência |
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196/2014-T |
2015-12-04 |
IUC |
IUC - Liquidação do imposto único de circulação |
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305/2015-T |
2015-12-02 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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245/2015-T |
2015-12-02 |
IRS |
IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das retenções invocadas, respeitantes a rendimentos auferidos no estrangeiro |
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299/2015-T |
2015-11-30 |
IRC |
IRC – Aplicação de métodos indirectos |
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840/2014-T |
2015-11-30 |
IVA |
IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova |
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374/2015-T |
2015-11-30 |
IUC |
IUC - Incidência Subjetiva; Presunções Legais. |
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340/2015-T |
2015-11-30 |
Selo |
IS - verba 28.1 TGIS |
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212/2015-T |
2015-11-30 |
IRS |
IRS – ajudas de custo, limites legais, art. 2º, nº 3, d) e nº 14 do CIRS |
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383/2015-T |
2015-11-30 |
IRC |
IRC – Reconhecimento de créditos fiscais relativos ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”) e ao Benefício Fiscal Contratual (“BFC”) |
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265/2015-T |
2015-11-30 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais |
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315/2015-T |
2015-11-27 |
IVA |
Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs 1 e 2 do CIVA e Renúncia à isenção prevista na alínea b) do nnº1 do artigo 12º do CIVA na atividade de análises clínicas |
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791/2014-T |
2015-11-27 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção |
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323/2015-T |
2015-11-27 |
Selo |
IS - Verba n.° 28 da TGIS; Propriedade vertical |
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290/2015-T |
2015-11-26 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção; incompetência do tribunal arbitral |
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132/2015-T |
2015-11-26 |
IVA |
IVA - isenção, bens e prestações de serviços conexas, ensino |
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775/2014-T |
2015-11-26 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; locação financeira |
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36/2015-T |
2015-11-25 |
IVA |
IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia |
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422/2015-T |
2015-11-25 |
IMT |
IMT - isenção; empreendimentos qualificados de utilidade turística; art. 20º do Decreto-Lei 423/83, de 05 de dezembro |
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474/2015-T |
2015-11-25 |
Selo |
IS - verba 28 TGIS, propriedade total, juros indemnizatórios |
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53/2015-T |
2015-11-25 |
Selo |
IS - Verba 28.1. da Tabela Geral |
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372/2015-T |
2015-11-24 |
IUC |
IUC - locação financeira, incidência subjetiva |
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