Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9890 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
261/2017-T  2017-11-20  Selo   Imposto do Selo - Verba 28.1, da TGIS - Propriedade Vertical.   
252/2017-T  2017-11-20  IVA   IVA – Caducidade do direito de dedução.   
200/2017-T  2017-11-20  IUC   Imposto Único de Circulação – Incidência subjetiva.   
38/2017-T  2017-11-20  ISP   Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos - Contribuição Rodoviária – gasóleo colorido e marcado.   
235/2017-T  2017-11-20  IRS   IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.   
106/2017-T  2017-11-18  IRS   IRS - Mais-Valias - Valor de aquisição por permuta   
417/2017-T  2017-11-17  IMI   IMI – Classificação dos prédios.   
348/2017-T  2017-11-17  IMT   IMT - Partilha de bens comuns do casal - Renúncia a tornas.   
158/2017-T  2017-11-17  IRS   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Indemnização por cessação de vínculo laboral.   
56/2017-T  2017-11-17  IRC   IRC - Gastos de exercícios anteriores - Tributação Autónoma - RETGS.   
654/2016-T  2017-11-15  IMT Selo   IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro.   
381/2017-T  2017-11-14  IRC   IRC – Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas – Dedutibilidade - Competência do Tribunal Arbitral - Pedido de revisão oficiosa - Recurso Hierárquico.   
182/2017-T  2017-11-14  IRS   IRS - Caducidade do direito de liquidação - Omissão na escrita   
181/2017-T  2017-11-14  IRS   IRS – Princípio do Inquisitório - Ónus da prova - Directiva Poupança - Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça.   
162/2017-T  2017-11-14  IRS   IRS – Cláusula Geral antiabuso.   
121/2017-T  2017-11-14  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical.   
166/2017-T  2017-11-13  IUC   IUC – Incidência.   
148/2017-T  2017-11-13  IMI   Imposto Municipal sobre Imóveis - Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas.   
282/2017-T  2017-11-11  IUC   IUC – Incidência subjectiva.   
197/2015-T  2017-11-10  IUC   IUC - Incidência Subjetiva - Presunções Legais. Substitui a decisão arbitral de 1 de fevereiro de 2016.   
358/2017-T  2017-11-10  IUC   IUC   
339/2017-T  2017-11-10  IVA   IVA – isenção - distorção da concorrência - falta de fundamentação.   
303/2017-T  2017-11-10  Selo   IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões.   
386/2017-T  2017-11-10  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS - Inutilidade superveniente da lide.   
268/2017-T  2017-11-09  Selo   IS – Usucapião.