Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 10635 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
313/2018-T  2019-02-11  IRC   IRC – Acção Arbitral – Tempestividade.   
277/2018-T  2019-02-11  Selo   Contrato de Cash Pooling – Tributação em Imposto do Selo – Verba 17.1 e verba 17.1.4. da TGIS:   
72/2018-T  2019-02-11  IABA   IABA – Imposto especial sobre o álcool e bebidas alcoólicas – Entreposto Fiscal – duplicação de tributação.   
452/2018-T  2019-02-08  Selo   Imposto do Selo - Cash pooling. Isenção. Princípio da territorialidade   
349/2016-T  2019-02-07  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 13 de março de 2017   
323/2018-T  2019-02-07  IRS   IRS – Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado.   
5/2018-T  2019-02-07  IMI   IMI – Isenção de IMI – Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF.   
297/2018-T  2019-02-06  IRS   IRS – Mais-Valias Imobiliárias.   
440/2018-T  2019-02-06  IRC   IRC/2015 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI, CFEI e SIFIDE.   
265/2018-T  2019-02-06  ISP   ISP – Gasóleo Colorido e Mercado.   
423/2018-T  2019-02-05  IUC   IUC – Incidência Subjectiva – Audição-Prévia.   
132/2018-T  2019-02-01  IVA   IVA – Direito à dedução das SGPS.   
104/2018-T  2019-01-31  IRC   Não aceitação de Custos Fiscais   
376/2018-T  2019-01-30  IRC   IRC – Gastos dedutíveis – Indispensabilidade.   
39/2018-T  2019-01-30  IRC   IRC – SGPS – Benefício fiscal – Dedutibilidade de encargos financeiros n.º 7/2004 da DSIRC.   
341/2018-T  2019-01-30  IRC   IRC – Dedutibilidade de gastos – Tributação Autónoma   
301/2018-T  2019-01-30  IVA   IVA – Direito à dedução do IVA – Presunção de transmissão de bens.   
232/2018-T  2019-01-29  IVA   Isenção – Lar de idosos – Utilidade social.   
127/2018-T  2019-01-29  IRC   IRC – Dupla tributação jurídica internacional.   
279/2018-T  2019-01-29  IMI   IMI – Isenção prevista no artigo 44º, nº 1, alínea n) do EBF – Prédios classificados como monumentos nacionais (Alto Douro Vinhateiro, Património Mundial da UNESCO na categoria de Paisagem Cultural).   
293/2018-T  2019-01-29  IRC   IRC - Dedutibilidade de gastos - Encargos financeiros - Empréstimos a participadas.   
281/2018-T  2019-01-29  IVA   IVA – Valor da causa; incompetência do Tribunal Arbitral Singular.   
253/2018-T  2019-01-29  IRS   IRS - Retenção na Fonte sobre Mais-Valias respeitantes de Liquidação de Fundos de Investimento Imobiliário Fechados e Liquidação de Juros Compensatórios.   
392/2018-T  2019-01-29  IRS   IRS – Regime dos residentes não habituais – Isenção de rendimentos pagos no estrangeiro – Ónus da Prova.   
400/2018-T  2019-01-28  IRS   IRS – Inutilidade Superveniente da Lide