Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
150/2015-T  2016-01-11  Selo   Imposto do Selo; renúncia a usufruto adquirido por compra e venda   
396/2015-T  2016-01-11  IRC   IRC - perdas resultantes da variação do justo valor em instrumentos financeiros; n.º 3 do artigo 45.º do CIRC   
350/2015-T  2016-01-11  IVA   IVA – Faturas; retificação; prazo   
277/2015-T  2016-01-10  IVA   IVA – Caducidade do direito à liquidação; Dedutibilidade de despesas relacionadas com imóveis   
438/2015-T  2016-01-08  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
182/2015-T  2016-01-08  IUC   Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva; cancelamento de matrículas   
282/2015-T  2016-01-08  Selo   IS - verba 28 da TGIS; propriedade total   
312/2015-T  2016-01-07  Outros  CESE - Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético; Constitucionalidade; Competência do Tribunal   
240/2015-T  2016-01-07  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
261/2015-T  2016-01-07  IUC   IUC – Isenção sujetiva; Presunções legais   
289/2015-T  2016-01-07  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
361/2015-T  2016-01-07  IVA   IVA – direito de dedução; juros compensatórios   
162/2015-T  2016-01-06  IRC   IRC - Ativo intangível; reintegração e amortização   
163/2015-T  2016-01-06  Selo   Imposto do Selo; isenção Art.º 7.º, n.º 1, alínea g) do CIS; operações de tesouraria   
436/2015-T  2016-01-06  Selo   IS – verba 28 TGIS   
316/2015-T  2016-01-05  IVA   IVA – competência material deste Tribunal Arbitral; direito à dedução; SGPS   
269/2015-T  2016-01-05  IRC   IRC; Benefícios fiscais; SGPS.   
848/2014-T  2016-01-05  IRS   IRS – retenções na fonte relativas a adiantamento por conta de lucros – art.º 6º nº 4 do CIRS; ónus da prova   
458/2015-T  2016-01-04  IMT   IMT – Caducidade da isenção; indemnização por garantia indevida   
317/2015-T  2016-01-04  IRC   IRC - Dedutibilidade de gastos; vícios do procedimento inspetivo; vício de falta de fundamentação do ato tributário de liquidação   
348/2015-T  2016-01-04  IMI   IMI – Classificação dos Prédios; prédio para “outros fins”    
71/2015-T  2016-01-04  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS; Propriedade vertical   
165/2015-T  2016-01-01  IUC   IUC; liquidação do imposto único de circulação   
113/2015-T  2015-12-30  IRC   Tributação autónoma em IRC; PEC   
495/2015-T  2015-12-30  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade