Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
660/2014-T  2015-04-21  IRC   IRC – Correções ao Lucro Tributável; Preços de transferência   
686/2014-T  2015-04-21  Selo   IS – Verba 28.1 da Tabela Geral - Propriedade Vertical   
668/2014-T  2015-04-21  IVA   IVA – Pedido de Revisão Oficiosa; Indeferimento Tácito; Tempestividade.   
760/2014-T  2015-04-20  Selo   Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
784/2014-T  2015-04-20  IRS   IRS – Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais; retroatividade da norma tributária
* Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 17 de fevereiro de 2016, recurso n.º 668/15-50 que decide em substituição. 
 
677/2014-T  2015-04-20    IUC: incidência subjetiva; presunções legais   
728/2014-T  2015-04-20  Selo   IS – verba 28 TGIS   
757/2014-T  2015-04-17  Selo   IS –Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção   
440/2014-T  2015-04-17  IMT   IMT – isenção; empreendimento turístico.   
661/2014-T  2015-04-17    IS - Verba 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical   
671/2014-T  2015-04-17    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
694/2014-T  2015-04-15  IRS   IRS -Métodos Indiretos; Competência o Tribunal   
638/2014-T  2015-04-15  Selo   IS – verba 28 TGIS   
571/2014-T  2015-04-14  IRC   IRC – Omissão de proveitos nos exercícios de 2008 e 2009    
736/2014-T  2015-04-13  Selo   IS - Ato impugnável; Conceito de ato de liquidação de tributo; Incompetência do Tribunal Arbitral   
315/2014-T  2015-04-11  IRS   IRS - Transformação de sociedades; norma anti-abuso (art. 38.º, n.º 2 da LGT)   
124/2014-T  2015-04-10  Selo   Imposto do Selo – Âmbito de aplicação da Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção    
706/2014-T  2015-04-10  IUC   IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
723/2014-T  2015-04-08  IRC   IRC – Mais valias; Caducidade   
769/2014-T  2015-04-08    IRC – Indeferimento parcial da reclamação graciosa da liquidação; ilegalidade da autoliquidação; taxas de tributação autónoma   
684/2014-T  2015-04-08  IVA   IVA – Crédito de IVA   
611/2014-T  2015-04-08    IRC – Derrama estadual; Aplicação na R. A. Açores   
721/2014-T  2015-04-07    IRC – Inutilidade superveniente da lide   
734/2014-T  2015-04-07  IRC   IRC – SGPS, gastos dedutíveis   
768/2014-T  2015-04-06  IRS   IRS – Revogação parcial do ato impugnado, mais-valias