Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
572/2015-T  2016-03-12  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
488/2015-T  2016-03-11  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
506/2015-T  2016-03-11  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS   
394/2015-T  2016-03-11  IMT Selo   IMT e IS - Liquidação subsequente a caducidade da isenção no regime da compra para revenda; matéria coletável quando haja alteração da natureza do prédio   
466/2015-T  2016-03-10  Selo   IS – Verba 28.1. da TGIS, terreno para construção   
550/2015-T  2016-03-10  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS.   
579/2015-T  2016-03-10  IUC   IUC – Incidência subjetiva; locação; presunções legais   
421/2015-T  2016-03-09  IRS   IRS – Mais-valias; art.º 44 do CIRS; valor de realização; competência do tribunal; art.º 2º, n.º 1 do RJAT   
556/2015-T  2016-03-09  IVA   IVA - Acerto de Contas; valor tributável   
619/2015-T  2016-03-08  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção   
318/2015-T  2016-03-08  Selo   IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo; terreno para construção   
424/2015-T  2016-03-08  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
537/2015-T  2016-03-07  Selo   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente - Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo   
644/2015-T  2016-03-07  Selo   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo; competência do Tribunal Arbitral   
338/2015-T  2016-03-07  IVA   IVA – falta de fundamentação; subvenção no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano; artigo 16º, n.º 5, al. c) do CIVA   
344/2015-T  2016-03-06  IVA   IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de próteses dentárias quando transacionados em separado, interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA   
249/2015-T  2016-03-06  Selo   Imposto do selo - Verba 28.1 TGIS (2012 e 2013); prédios com partes suscetíveis de utilização independente, com afetação habitacional   
405/2015-T  2016-03-04  IRS   IRS – Partilha; herança Indivisa; mais-valia   
652/2015-T  2016-03-04  Selo   IS – Terreno para construção; Verba 28 da TGIS   
577/2015-T  2016-03-03  IMT   Imposto Municipal sobre Imóveis - Utilidade turística; empreendimento turístico em propriedade plural; isenção IMI; artigo 47.º EBF   
295/2015-T  2016-03-02  IRC   IRC – Momento da dedutibilidade de encargos financeiros; Artigo 31º-2/EBF de 2005; SGPS; Circular nº 7/2004, da DSIRC.   
419/2015-T  2016-03-02  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS   
508/2015-T  2016-02-29  Selo   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo.   
490/2015-T  2016-02-29  Selo   IS - Verba 28; Terreno para construção; Regime em vigor a partir de 2014   
585/2015-T  2016-02-29  IVA   IVA – taxa reduzida; implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária.