Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9890 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
431/2017-T  2018-03-06  IRS   IRS – Inutilidade Superveniente da Lide.   
460/2017-T  2018-03-06  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical   
499/2017-T  2018-03-06  IUC   IUC – Incidência subjetiva.   
289/2017-T  2018-03-05  IRS   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Exploração de empreendimentos turísticos.   
443/2017-T  2018-03-05  IRC   IRC - Dedução de Custos – Artigo 23.º do Código do IRC.   
502/2017-T  2018-03-05  IRS   IRS - Artigo 2º, alínea b) do nº 4 do CIRS.   
377/2017-T  2018-03-05  IRS   IRS – retenções na fonte - Rendimentos profissionais pagos ou colocados à disposição   
300/2017-T  2018-03-04  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para Construção – Ano 2014.   
504/2017-T  2018-03-02  IVA   IVA - 2015   
501/2017-T  2018-03-02  IRC   IRC – RFAI - Dedução à coleta e reporte (artigo 92.º/1 CIRC - artigo 3.º/3 RFAI).   
296/2017-T  2018-03-02  IRS   IRS - Cláusula Geral Antiabuso - Artigo 38º, nº 2, da LGT   
184/2017-T  2018-03-02  IRS   IRS – Aplicação da cláusula geral anti-abuso.   
390/2017-T  2018-03-01    IRS – rendimentos empresariais e profissionais - enquadramento oficioso no regime simplificado ou de contabilidade organizada.   
272/2017-T  2018-03-01  IRS   IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.   
512/2017-T  2018-02-28  IRS   IRS – Indemnizações Cessações Contratos de Trabalho – Anos de Antiguidade – artigo 2º nº 4 do CIRS.   
293/2017-T  2018-02-28  IRS   IRS - Retenções na fonte – Dissolução - liquidação e partilha de sociedade.   
395/2017-T  2018-02-28    IRS – Adiantamento por conta de lucros - Presunção   
269/2017-T  2018-02-27  IVA   IVA – SGPS – Direito à dedução.   
276/2017-T  2018-02-26  IRS   IRS - qualificação de rendimentos – contrato de cessão de exploração turística.   
378/2017-T  2018-02-26  IRC   IRC – Preços de transferência.   
367/2017-T  2018-02-26  Selo   Imposto de Selo – verba 28.1 da TGIS – propriedade vertical – ano 2015.   
382/2017-T  2018-02-23  IRS   IRS - Rendimentos provenientes de actividade ilícita - pressupostos e prova - ónus da prova   
399/2017-T  2018-02-22  IRS   IRS – Tributação de não residentes; rendimentos prediais – deduções.   
240/2017-T  2018-02-22  IRS   IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.   
389/2017-T  2018-02-21  IRS   IRS – Mais valias - valores mobiliários.