Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 10635 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
649/2018-T  2019-05-13  IRC   IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE; RFAI e CFEI   
436/2018-T  2019-05-10  IMT   IMT - prédios para revenda – isenção - artigos 7º e 11º nº 5 do CIMT.   
107/2018-T  2019-05-10  IVA   Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato.   
156/2018-T  2019-05-10  Outros  Contribuição sobre o Setor Bancário.   
73/2019-T  2019-05-10  IRC   inutilidade superveniente da lide.   
274/2018-T  2019-05-09  IRC   IRC: Regime de preços de transferência. Preço comparável de mercado   
492/2018-T  2019-05-07  Outros  Dedução de benefícios fiscais à colecta de tributações autónomas.   
695/2018-T  2019-05-06  IMT   IMT - fundos de investimento fechados; Decreto-Lei n.º 1/87, de 3-1.    
686/2018-T  2019-05-06  IVA   IVA - Isenção. Falta de fundamentação. Erro sobre os pressupostos de facto.   
609/2018-T  2019-05-06  IRC   IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE.   
503/2018-T  2019-05-06  IRC   IRC – Tributação Autónoma; Administradora; Compensação por cessação de contrato de trabalho.   
527/2018-T  2019-05-06  IUC   Incidência subjectiva. Extemporaneidade do pedido de revisão oficiosa; excepção peremptória   
483/2018-T  2019-05-06  IRC   Perdas por imparidade em créditos. Prova.   
391/2018-T  2019-05-06  IRC   Dedutibilidade dos Gastos; Contrato de swap.   
14/2019-T  2019-05-06  Outros  Inutilidade Superveniente da Lide – Anulação administrativa dos atos tributários de IRC e juros compensatórios.   
428/2018-T  2019-05-06  IMI   Terreno para construção. Valor patrimonial tributário.   
421/2018-T  2019-05-06  Selo   Imposto do Selo, art. 7.º, n.º 1, al. e) do CIS e princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal.   
551/2018-T  2019-05-03  IMI   AIMI – Sujeição; sociedade imobiliária; terrenos para construção; inconstitucionalidade.   
569/2018-T  2019-05-03  IRC   Benefícios Fiscais e dedutibilidade dos respectivos créditos disponíveis à colecta de Tributações Autónomas - CFEI, RFAI e SIFIDE.   
707/2018-T  2019-05-03  Outros  Revogação dos atos tributários objeto do processo; Inutilidade Superveniente da Lide.   
675/2018-T  2019-05-02  IMI   AIMI – Sujeição; Sociedade Imobiliária; Terrenos para construção; Constitucionalidade.   
550/2018-T  2019-05-02  IMT   Fundos de Investimento Imobiliário. Isenção de IMT – Artigo 1º do Decreto-Lei nº 1/87.   
466/2018-T  2019-05-02  IRC   Encargos financeiros – Dedutibilidade – Art.º 23.º CIRC – Aceitação parcial dos atos – Art. 56.º CPTA.   
606/2018-T  2019-04-30  IMT   IMT – Fundos de Investimento Imobiliário Isenção de IMT – Artigo 1º do Decreto-Lei nº 1/87.   
589/2018-T  2019-04-30  IRS   inutilidade superveniente da lide.