| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 624/2017-T |
2018-10-08 |
IRC |
IRC – Rendimentos provenientes de intermediação de contratos. |
|
| 118/2018-T |
2018-10-04 |
IRC |
IRC - Benefício Fiscal “DLRR” – sucessão de leis no tempo no exercício de 2014 e termo inicial do período relevante para o reinvestimento. Art.s 66.º-C a 66.º-L do EBF / Art.s 27.º a 34.º do CFI. |
|
| 68/2018-T |
2018-10-04 |
IMI |
IMI – Isenção prevista no artigo 44º nº 1 alínea f) do EBF. |
|
| 618/2017-T |
2018-10-04 |
IRS |
IRS – Mais valias – Reinvestimento – Agregado Familiar. |
|
| 9/2018-T |
2018-10-03 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE. |
|
| 124/2018-T |
2018-10-02 |
IRC |
Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Pagamento por conta. Dedução à colecta. |
|
| 98/2018-T |
2018-10-01 |
IRC |
RETGS – IRC – Proibição de indefesa. |
|
| 287/2018-T |
2018-09-28 |
IRC |
IRC - Patrocínio judiciário - Constituição obrigatória de advogado. Indeferimento liminar. |
|
| 62/2018-T |
2018-09-28 |
IRS |
IRS – Indemnização – Antiguidade. |
|
| 128/2018-T |
2018-09-28 |
IRS |
IRS – Sobretaxa – Regime dos Residentes Não Habituais. |
|
| 61/2018-T |
2018-09-27 |
IRC |
IRC – Gastos - Amortizações |
|
| 29/2018-T |
2018-09-27 |
IVA |
IVA - Artigo 78.º do Código do IVA. Faturas inexatas. Requisitos da regularização de imposto. |
|
| 27/2018-T |
2018-09-27 |
IMT |
IMT – Fundos de Investimento-isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 1/87. |
|
| 46/2018-T |
2018-09-27 |
IRS |
IRS - Tributação de Mais-Valias de Residentes Não Habituais - Artigo 43.º do CIRS. |
|
| 584/2017-T |
2018-09-26 |
IRS |
IRS – Pessoa coletiva sem fins lucrativos. |
|
| 40/2018-T |
2018-09-26 |
IMT |
IMT - Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro - violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal - violação do princípio da proteção da confiança. |
|
| 24/2018-T |
2018-09-26 |
IMT |
IMT - Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) - Isenção. |
|
| 84/2018-T |
2018-09-25 |
IRC |
IRC - SGPS. Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o justo valor. Art. 32.º, n.º 2, do EBF |
|
| 526/2017-T |
2018-09-25 |
IMI |
IMI – competência do tribunal; inutilidade superveniente da lide; custas. |
|
| 108/2018-T |
2018-09-24 |
IRC |
IRC – SGPS. Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com os justo valor. Art. 32.º, n.º 2 do EBF. |
|
| 123/2018-T |
2018-09-24 |
Selo |
Imposto de Selo – Juros – Instituição Financeira – Fundos de Investimento Imobiliário. |
|
| 41/2018-T |
2018-09-24 |
IRC |
IRC- Dedutibilidade das tributações autónomas em sede do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (“SIFIDE”). |
|
| 120/2018-T |
2018-09-24 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de custos – Encargos Financeiros. |
|
| 87/2018-T |
2018-09-24 |
IRS |
IRS - Compensação por cessação de contrato de trabalho. Pagamento em prestações. |
|
| 585/2017-T |
2018-09-24 |
IVA |
IVA – Isenção; Organismo não lucrativo; Concorrência directa. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
