Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
635/2014-T  2015-08-21  IMI   Competência do tribunal arbitral, Região Autónoma da Madeira   
824/2014-T  2015-08-21  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
35/2015-T  2015-08-20  IRC   IRC – Mais-valias na alienação onerosa de imóvel; responsabilidade solidária; procedência da oposição; extinção da instância   
143/2015-T  2015-08-18  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção   
819/2014-T  2015-08-17  IUC   Incidência subjectiva; locação financeira; presunções legais   
157/2015-T  2015-08-10  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais   
839/2014-T  2015-08-07    IUC na vigência de contrato de locação financeira   
802/2014-T  2015-08-05    IRS – Mais-valias na alienação de imóveis; procuração irrevogável; inexistência de facto tributário   
45/2015-T  2015-08-03  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
698/2014-T  2015-08-03  IVA   IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo; prova do conhecimento pelo adquirente   
816/2014-T  2015-07-31  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção   
590/2014-T  2015-07-31  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
79/2015-T  2015-07-30  IUC   IUC – Incidência sujectiva; locação financeira   
789/2014-T  2015-07-30    IUC – Propriedade do veículo; sujeito passivo   
202/2015-T  2015-07-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
94/2015-T  2015-07-29  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
792/2014-T  2015-07-29  IUC   IUC – Intempestividade do pedido de pronúncia arbitral; caducidade do direito de ação   
827/2014-T  2015-07-28  IVA   Transporte escolar prestado por Município   
78/2015-T  2015-07-28  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
788/2014-T  2015-07-28    IUC – Incidência subjetiva, presunções legais   
174/2015-T  2015-07-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
14/2015-T  2015-07-24  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
654/2014-T  2015-07-24  IVA   IVA – revogação parcial das liquidações, insuficiência e ininteligibilidade da fundamentação, art. 20º do RCPIT   
837/2014-T  2015-07-24  IUC   IUC - Incidência subjectiva; Facto gerador do imposto e exigibilidade.   
192/2015-T  2015-07-23  IUC   IUC – incidência subjetiva