| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 227/2018-T |
2018-11-05 |
IRS |
IRS – Acto revogado – inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios. |
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| 155/2018-T |
2018-10-31 |
IRS |
IRS – Retenção na fonte; Ajudas de custo. |
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| 268/2018-T |
2018-10-31 |
IRS |
IRS – Tributação Rendimentos Categoria G – Regime de comunicabilidade de perdas entre cônjuges. |
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| 222/2018-T |
2018-10-31 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis |
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| 192/2018-T |
2018-10-31 |
IMT |
IMT - Fundos de investimento imobiliários - Isenção |
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| 38/2018-T |
2018-10-31 |
IVA |
IVA – Perdas de inventário e presunção de aquisição e de transmissão de bens. |
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| 228/2018-T |
2018-10-30 |
IVA |
IVA – Alteração do método de cálculo dedutível, erro de direito. |
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| 609/2017-T |
2018-10-30 |
IRC |
IRC – Provisão para garantias de clientes. Imparidades de créditos; Provas objectivas de imparidade. |
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| 193/2018-T |
2018-10-30 |
IRS |
IRS – Ato isolado – Determinação do rendimento tributável. |
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| 96/2018-T |
2018-10-30 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Descritivos das faturas – Arts. 19.º, n.º 2 e 36.º, n.º 5, alínea b) do CIVA. |
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| 88/2018-T |
2018-10-30 |
IVA |
IVA – Compra e venda de bens em segunda mão – Dec.- Lei nº199/96, de 18-10. |
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| 200/2018-T |
2018-10-29 |
IRS |
IRS – Retenções na fonte – Distribuição de lucros – Inexistência de facto tributário. |
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| 158/2018-T |
2018-10-29 |
Selo |
IS - (verba 28.1 da TGIS); propriedade vertical ou total. |
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| 196/2018-T |
2018-10-29 |
IRC |
IRC – SGPS; Mais-valias e menos-valias; Dedutibilidade; Mensuração de acordo com justo valor; Regime transitório – Art.32.º, n.º2, do EBF. |
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| 162/2018-T |
2018-10-29 |
IRC |
IRC – Preços de transferência. |
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| 300/2018-T |
2018-10-29 |
IRS |
IRS – Artigo 28.º CIRS – Opção pela determinação de rendimentos com base em contabilidade organizada – Competência do Tribunal Arbitral. |
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| 267/2018-T |
2018-10-29 |
IRC |
IRC – Isenção de pessoas coletivas e outras entidades de navegação marítima ou aérea 13.º CIRC: Pagamento Especial por Conta 106.º CIRC. |
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| 109/2018-T |
2018-10-29 |
IRS |
IRS – Mais-valias – Reinvestimento; Habitação própria e permanente – Domicílio fiscal. |
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| 74/2018-T |
2018-10-29 |
IRS |
IRS – Regime dos residentes não habituais; Falta de inscrição; Revisão do ato tributário. |
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| 92/2018-T |
2018-10-29 |
IRS |
IRS - União de facto; identidade de domicílio fiscal. |
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| 689/2017-T |
2018-10-29 |
IRC |
IRC – Tributação Autónoma – Despesas não documentadas. |
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| 67/2018-T |
2018-10-26 |
IRC |
IRC - artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de julho (regime transitório para o SNC e valorização pelo justo valor); n.º 3 do artigo 45.º do CIRC (aplicação da redução). |
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| 148/2018-T |
2018-10-26 |
IRC |
IRC – Valor atribuído a imóvel na dação em pagamento |
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| 89/2018-T |
2018-10-25 |
IRC |
IRC – Prova do Preço Efectivo. |
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| 671/2017-T |
2018-10-25 |
IRC |
IRC/2011 – Amortizações e reintegrações – Ativos intangíveis – Duração indefinida – Fundamentação.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 30 de setembro de 2020, recurso n.º 2009/18.9BALSB, que decide em substituição. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
