Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
230/2015-T  2015-09-28  IRC   IRC – Inutilidade originária da lide; falta de objeto.   
90/2015-T  2015-09-25  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; incompetência do tribunal arbitral   
86/2015-T  2015-09-25  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; incompetência do tribunal arbitral.   
176/2015-T  2015-09-25  IUC   IUC – Incidência Subjetiva   
208/2015-T  2015-09-25  IRC   IRC – Exceção da inimpugnabilidade parcial; artigo 45.º, n.º 3, do CIRC, na redação vigente em 2010-2011; ajustamentos decorrentes da aplicação do modelo do justo valor em instrumentos financeiros   
820/2014-T  2015-09-24  IUC   IUC - incidência subjectiva   
25/2015-T  2015-09-24  IRC   IRC – Artigo 18.º, n.º 9, alínea a) e artigo 43.º, n.º 3, do CIRC – ajustamentos pelo justo valor   
109/2015-T  2015-09-22  IRC   IRC - Preços de transferência   
20/2015-T  2015-09-21    IRS – Retenção na fonte; prestação de serviços; contrato de trabalho   
825/2014-T  2015-09-21  IRC   IRC - competência regulamentar do Governo; artigo n.º 43º EBF   
147/2015-T  2015-09-21  ISP   ISP - Procedimento de inspecção, CSR   
130/2015-T  2015-09-21  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção   
783/2014-T  2015-09-21    IRC – Abates por quebras   
49/2015-T  2015-09-21  IUC   IUC – Incidência subjectiva e presunções legais   
120/2015-T  2015-09-20  IRS   Ajudas de custo; trabalhadores temporários; ilegalidade do procedimento inspetivo; falta de fundamentação   
168/2015-T  2015-09-18  IVA   Incompetência material deste Tribunal Arbitral; reconhecimento de um direito em matéria tributária; isenção; prestação de serviços médicos   
681/2014-T  2015-09-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
19/2015-T  2015-09-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
190/2015-T  2015-09-18  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
51/2015-T  2015-09-18  IRS   IRS – Competência do Tribunal Arbitral; Benefícios fiscais; discriminação entre residentes; indemnização por garantia indevida; Princípio da igualdade; Interpretação em conformidade com o Direito da União; ADT Portugal-Bélgica   
2/2015-T  2015-09-16  Selo   IS - verba 28 da TGIS; terreno para construção   
108/2015-T  2015-09-16  IRC   IRC – caducidade do direito de ação; retenção relativa à aquisição de direitos de utilização desportiva do atleta; direitos de imagem; Convenções para evitar a Dupla Tributação   
31/2015-T  2015-09-15  IRS   IRS – Isenção dos rendimentos ao abrigo do art.º 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais   
80/2015-T  2015-09-14  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção.   
753/2014-T  2015-09-14  IVA   IVA – Transmissão Intra-comunitária de bens; prova.   
Por pág.  261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 de 316