Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
559/2015-T |
2016-06-07 |
IRC |
IRC – Liquidação adicional; preços de transferência (art 63º, CIRC); compensação pela cessação de contrato de trabalho: tributação autónoma [art 88º-13/a), CIRC] |
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36/2016-T |
2016-06-06 |
IUC |
IUC – Facto gerador e exigibilidade |
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586/2015-T |
2016-06-06 |
IRC |
IRC - Sistema de Inventário Permanente e Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) |
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770/2015-T |
2016-06-06 |
IRS |
IRS - Presunções relativas a rendimentos da categoria E; artigo 6º nº 4º do Código do IRS; suprimentos e empréstimo a sócio de sociedade unipessoal; juros indemnizatórios |
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658/2015-T |
2016-06-06 |
IVA |
IVA - O direito à dedução de imposto debitado em faturas emitidas por sociedade comercial extinta |
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766/2015-T |
2016-06-03 |
Selo |
IS - Verba n.º 28 da TGIS; propriedade vertical |
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755/2015-T |
2016-06-03 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical |
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744/2014-T |
2016-06-03 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; competência do Tribunal Arbitral |
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758/2015-T |
2016-06-02 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; presunção legal; importação; aptidão da fatura para efeitos de prova da transmissão de veículos |
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705/2015-T |
2016-06-02 |
IMT Selo |
IMT e IS – FIAH e SIIAH |
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594/2015-T |
2016-06-01 |
IRC |
IRC – benefícios fiscais, criação de emprego, fundamentação insuficiente, juros indemnizatórios |
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686/2015-T |
2016-06-01 |
Selo |
IS - Verba n.º 28 da TGIS; terrenos para construção. |
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20/2016-T |
2016-06-01 |
Selo |
IS – Competência do Tribunal Arbitral; Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; competência do tribunal arbitral |
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8/2016-T |
2016-05-31 |
Selo |
IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS |
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610/2015-T |
2016-05-31 |
IUC |
Imposto Único de Circulação – sujeito passivo; momento determinante da sujeição subjectiva |
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692/2015-T |
2016-05-31 |
IVA |
IVA - Cedência de posição contratual em contrato de aluguer sem condutor de veículo automóvel |
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528/2015-T |
2016-05-31 |
IRC |
IRC – Gastos; indispensabilidade; artigo 23.º do CIRC |
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693/2015-T |
2016-05-30 |
IMT |
IMT - (art. 270º, 2 CIRE); competência do tribunal arbitral |
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59/2016-T |
2016-05-30 |
IMT Selo |
IMT e IS |
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298/2015-T |
2016-05-27 |
IRC IRS |
IRS e IRC - Permuta de participações sociais; cláusula específica antiabuso (art.º 73º, n.º 10, do CIRC e art.º 10.º, n.º 9, al. b), do CIRS, na redação anterior à Lei n.º 82-E/2014) |
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765/2015-T |
2016-05-27 |
Selo |
Imposto de Selo - Verba 28.1 TGIS |
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663/2015-T |
2016-05-25 |
IRC |
IRC – competência do tribunal arbitral; dedução fiscal de encargos financeiros; Circular n.º 7/2004 da DSIRC; artigo 32.º n.º 2 do EBF |
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660/2015-T |
2016-05-25 |
IVA |
IVA - Direito à dedução; isenção; negociação de créditos |
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747/2015-T |
2016-05-25 |
IRS |
IRS – Dedução de perdas – Reporte - Artigo 55º do CIRS |
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788/2015-T |
2016-05-24 |
IVA |
IVA - Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção |
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