Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
140/2015-T  2015-10-08  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
210/2015-T  2015-10-05  IRS   IRS - ajudas de custo, alínea d) do nº 3 do artigo 2º do CIRS   
219/2015-T  2015-10-05  IRC   IRC - Tributação autónoma, SIFIDE   
59/2015-T  2015-10-05  IRC   IRC - Artigo 45º-3, do CIRC (redação de 2011); gastos resultantes da aplicação do “justo valor” em instrumentos financeiros; lucro tributável   
156/2015-T  2015-10-05  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; indemnização por prestação indevida de garantia.    
48/2015-T  2015-10-03  IVA   IVA - Caducidade do direito à liquidação; restituição de imposto indevidamente pago; pedido de reembolso; incompetência absoluta    
171/2015-T  2015-10-03  IVA   IVA – Subsídio, sujeição   
103/2015-T  2015-10-02  IVA   IVA - Isenção prevista na alínea e) do n.º 27 do art. 9.º do CIVA   
273/2015-T  2015-10-02    IS – Verba 28 da TGIS -    
179/2015-T  2015-10-02  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical   
39/2015-T  2015-10-02  IUC   IUC – Alienação no termo ou na vigência de contrato de locação financeira   
69/2015-T  2015-10-02  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais   
52/2015-T  2015-10-01  IRS   IRS – Tributação de mais-valias   
34/2015-T  2015-10-01    IRS – Ajudas de custo   
129/2015-T  2015-09-30  IRS   IRS - Mais-valias imobiliárias, encargos com a valorização dos bens   
541/2014-T  2015-09-30  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total   
196/2015-T  2015-09-30  IUC   IUC - Incidência subjetiva; Locação Financeira; Caducidade do direito à acção   
169/2015-T  2015-09-30  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Locação financeira   
782/2014-T  2015-09-29  IUC   Liquidação do imposto único de circulação   
134/2015-T  2015-09-29  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
46/2015-T  2015-09-29  IABA   IABA – Liquidação do Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas   
145/2015-T  2015-09-28  IRC   IRC – Violação do artigo 65.º, n.º 1 do CIRC    
552/2014-T  2015-09-28  Selo   IS – verba 28.1 TGIS   
153/2015-T  2015-09-28  Selo   IS – Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
111/2015-T  2015-09-28  Selo   IS - Verba 28.1. da TGIS; Terrenos para construção   
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