Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9021 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
385/2016-T  2017-03-29  IMT   IMT – Imposto do Selo – Verba 28.1.   
302/2016-T  2017-03-28  IRC   IRC – Tributação Autónoma; Benefícios SIFIDE II, RFAI e CFEI   
474/2016-T  2017-03-27  Selo   Verba n.º 28 da TGIS - Propriedade vertical   
487/2016-T  2017-03-27  IVA   IVA – Bagaço de Azeitona; Taxa Reduzida.   
392/2016-T  2017-03-27  IRC   IRC - Dedutibilidade de perdas por imparidade. Instituições sujeitas a supervisão do Banco de Portugal.   
598/2016-T  2017-03-27  IUC   IUC – incidência subjetiva   
461/2016-T  2017-03-27  Selo   IS (Imposto de Selo) – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção.   
561/2016-T  2017-03-27  IMT Selo   IMT e IS   
458/2016-T  2017-03-27  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS.   
618/2016-T  2017-03-27  IMT Selo   IMT e IS.   
530/2016-T  2017-03-27  IRC   IRC – Tributações autónomas, SIFIDE.   
675/2016-T  2017-03-24  IMT   IMT – Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2 do CIRE   
635/2016-T  2017-03-24  IRS   IRS – Despesas não consideradas no anexo G   
601/2016-T  2017-03-24  Selo   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS   
590/2016-T  2017-03-24  IMT Selo   IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH).   
394/2016-T  2017-03-23  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; ano 2015   
278/2016-T  2017-03-23  IVA   IVA – Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade económica – Despesas Gerais.   
524/2016-T  2017-03-22  IRC   IRC - Tributações autónomas; deduções à colecta; pagamentos especiais por conta; n º 21 do artigo 88º do Código do IRC (redacção da Lei nº 7- A/2016, de 30 de Março).   
689/2016-T  2017-03-22  IMT   IMT - Aquisição de imóvel. Insolvência. Artigo 270º nº 2 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE).   
504/2016-T  2017-03-21  IRC   Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRC) - Tributações autónomas; Dedução dos PEC; Lei interpretativa   
761/2016-T  2017-03-21  IMT   Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT) - Isenção prevista no artigo 270.º do CIRE.   
473/2016-T  2017-03-21  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente.   
533/2016-T  2017-03-20  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS (redação da Lei nº 83-C/2013) - Terreno para construção).   
437/2016-T  2017-03-20  IRC   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) - Ajustamentos pelo justo valor   
405/2016-T  2017-03-20  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros.