Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
720/2016-T |
2017-04-18 |
IMT |
IMT - artigo 270.º n.º 2 do CIRE - Inutilidade superveniente da lide; Responsabilidade pelo pagamento da taxa arbitral. |
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445/2016-T |
2017-04-18 |
Selo |
IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; ano 2015 |
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448/2016-T |
2017-04-17 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção» |
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579/2016-T |
2017-04-17 |
IMT |
IMT – Instalação de empreendimento turístico. |
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571/2016-T |
2017-04-17 |
Selo |
IS - Terreno para construção – verba 28.1 da TGIS |
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472/2016-T |
2017-04-17 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção; Ano 2015. |
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418/2016-T |
2017-04-17 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção – Ano de 2015 |
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583/2016-T |
2017-04-13 |
IMT |
IMT – Artigo 270.º n.º 2 do CIRE; Insolvência; Isenção de IMT |
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552/2016-T |
2017-04-13 |
IRS |
IRS – Dupla Tributação Internacional (CDT Portugal/Bélgica); Crédito de Imposto; art.º 22º e seguintes da CDT e art.º 81º CIRS |
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310/2016-T |
2017-04-13 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas; Empresarialidade integral dos gastos; presunção e suscetibilidade da sua ilisão. |
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623/2016-T |
2017-04-12 |
IUC |
IUC - Liquidação do imposto único de circulação |
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670/2016-T |
2017-04-11 |
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IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade |
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637/2016-T |
2017-04-10 |
IRS |
IRS - Princípio da colaboração - Ónus da prova |
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646/2016-T |
2017-04-10 |
Selo |
Verba n.º 28 da TGIS – Terrenos para construção |
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528/2016-T |
2017-04-10 |
IRC |
IRC – Realizações de utilidade social; gastos não aceites fiscalmente; encargos não devidamente documentados. |
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4/2017-T |
2017-04-10 |
IMT |
Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis - Inutilidade Superveniente da lide. |
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587/2016-T |
2017-04-09 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas; Dedução de pagamento especial por conta e benefício fiscal (CFEI). |
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384/2016-T |
2017-04-09 |
Selo |
IS – Verba 28.1 TGIS (redação da Lei nº 83-C/2013) - Terreno para construção |
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480/2016-T |
2017-04-08 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de custos. Encargos financeiros. |
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706/2016-T |
2017-04-07 |
IMT |
IMT - Acto revogado - Inutilidade da lide |
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346/2016-T |
2017-04-06 |
IRC |
IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas – retenção na fonte. |
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612/2016-T |
2017-04-06 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas - artigo 90.º do CIRC - pagamento especial por conta (PEC) - dedutibilidade. |
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628/2016-T |
2017-04-06 |
IRC |
IRC - Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Dedutibilidade de perda resultante de liquidação de sociedade. |
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523/2016-T |
2017-04-06 |
Selo |
IS (Imposto do Selo) – Artigo 269.º alínea e) CIRE – Pressupostos de Isenção – aquisição de imóvel para habitação a pessoa singular. |
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512/2016-T |
2017-04-06 |
IMT |
IMT - Isenção prevista no artigo 270.º do CIRE - Insolvência de pessoa singular |
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