Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
248/2015-T  2016-01-12  IRS   IRS – Qualificação dos rendimentos tributáveis; anulação judicial da liquidação; novo ato tributário; artigo 24º-4, do RJAT   
471/2015-T  2016-01-12  IVA   IVA – Direito à dedução do IVA incorrido na aquisição de unidades de alojamento   
445/2015-T  2016-01-12  IVA   IVA; pedido de reconhecimento de direito a indemnização por garantia indevida; juros compensatórios   
275/2015-T  2016-01-12  IVA   IVA, transmissão intracomunitária de bens   
321/2015-T  2016-01-11  Selo   Imposto do Selo; competência do Tribunal Arbitral   
509/2015-T  2016-01-11  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS   
396/2015-T  2016-01-11  IRC   IRC - perdas resultantes da variação do justo valor em instrumentos financeiros; n.º 3 do artigo 45.º do CIRC   
428/2015-T  2016-01-11  IUC   IUC – incidência subjetiva   
150/2015-T  2016-01-11  Selo   Imposto do Selo; renúncia a usufruto adquirido por compra e venda   
350/2015-T  2016-01-11  IVA   IVA – Faturas; retificação; prazo   
277/2015-T  2016-01-10  IVA   IVA – Caducidade do direito à liquidação; Dedutibilidade de despesas relacionadas com imóveis   
182/2015-T  2016-01-08  IUC   Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva; cancelamento de matrículas   
438/2015-T  2016-01-08  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
282/2015-T  2016-01-08  Selo   IS - verba 28 da TGIS; propriedade total   
289/2015-T  2016-01-07  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
312/2015-T  2016-01-07  Outros  CESE - Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético; Constitucionalidade; Competência do Tribunal   
240/2015-T  2016-01-07  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
261/2015-T  2016-01-07  IUC   IUC – Isenção sujetiva; Presunções legais   
361/2015-T  2016-01-07  IVA   IVA – direito de dedução; juros compensatórios   
162/2015-T  2016-01-06  IRC   IRC - Ativo intangível; reintegração e amortização   
163/2015-T  2016-01-06  Selo   Imposto do Selo; isenção Art.º 7.º, n.º 1, alínea g) do CIS; operações de tesouraria   
436/2015-T  2016-01-06  Selo   IS – verba 28 TGIS   
269/2015-T  2016-01-05  IRC   IRC; Benefícios fiscais; SGPS.   
848/2014-T  2016-01-05  IRS   IRS – retenções na fonte relativas a adiantamento por conta de lucros – art.º 6º nº 4 do CIRS; ónus da prova   
316/2015-T  2016-01-05  IVA   IVA – competência material deste Tribunal Arbitral; direito à dedução; SGPS