Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9278 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
206/2017-T  2017-12-04  IUC   IUC – Incidência subjetiva.   
415/2017-T  2017-12-04  Selo   IS – Verba 1.1 da TGIS.   
351/2017-T  2017-12-04  Selo   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS.   
314/2017-T  2017-12-02  IRS   IRS - rendimentos prediais - reporte de perdas - opção pelo englobamento.   
652/2016-T  2017-11-30  IMT Selo   IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH).   
337/2017-T  2017-11-30  IRC   IRC – Imparidades.   
279/2017-T  2017-11-30  Selo   Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Verba 17.3.4 da TGIS.   
75/2017-T  2017-11-30  IRC   IRC – Liquidação.   
423/2017-T  2017-11-30  IRC   IRC - Perdas por imparidade em créditos - Especialização de exercícios.   
336/2017-T  2017-11-30  IVA   IVA – Incompetência - Região Autónoma da Madeira.   
211/2017-T  2017-11-30  IRS   IRS - Qualificação de Rendimentos - contrato de cessão de exploração turística.   
70/2017-T  2017-11-30  IVA   IVA – Liquidação - sujeito passivo do imposto - prestação de serviços por sócio gerente com utilização de equipamento da sociedade.   
203/2017-T  2017-11-30  IRC   IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE.   
394/2017-T  2017-11-29  Selo   Imposto do Selo (verba 28.1.) – Regime transitório (ano 2012) – Duplicação da colecta   
277/2017-T  2017-11-29  IRS   IRS - indemnização por rescisão de contrato - conceito de antiguidade.   
342/2017-T  2017-11-29  IRC IRS   IRC e IRS – Variações Patrimoniais, Adiantamento de Lucros.   
275/2017-T  2017-11-29  IRS   IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.   
298/2017-T  2017-11-28  IRC   IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros – Gastos.   
360/2017-T  2017-11-27  IRS   IRS – Liquidação.   
247/2017-T  2017-11-27  IRC   IRC – Liquidação superveniente.   
245/2017-T  2017-11-27  Selo   Imposto do Selo – Propriedade vertical   
228/2017-T  2017-11-27  IRC   IRC - Dedução de encargos aos rendimentos prediais.   
326/2017-T  2017-11-27  IMT   IMT – Prédios para revenda.   
299/2017-T  2017-11-27  Selo   Imposto do Selo (verba 28.1.) - inutilidade superveniente da lide – direito a Juros indemnizatórios.
* Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 27 de fevereiro de 2019, recurso n.º 22/18.5BALSB que decide em substituição. 
 
430/2017-T  2017-11-24  IUC   IUC – Incidência Subjectiva.