Processo |
Data
decisão ![](/Styles/caad-green/Images/Desc.gif) |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
214/2015-T |
2016-01-29 |
IUC |
IUC – incidência subjetiva |
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327/2015-T |
2016-01-28 |
IMI |
IMI – Avaliação de prédio urbano; anulação de ficha de avaliação |
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322/2015-T |
2016-01-28 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Incompetência do Tribunal Arbitral |
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300/2015-T |
2016-01-27 |
Selo |
IS - verba 28.1. da TGIS |
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552/2015-T |
2016-01-27 |
Selo |
IS - Verba 28.1, da TGIS; propriedade vertical |
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427/2015-T |
2016-01-26 |
IVA |
IVA – Pedido de revisão oficiosa de autoliquidação; intempestividade; competência do Tribunal Arbitral |
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457/2015-T |
2016-01-26 |
Selo |
IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo |
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549/2015-T |
2016-01-26 |
IRC |
IRC – SGPS; prestações acessórias; dedutibilidade fiscal de encargos financeiros |
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370/2015-T |
2016-01-25 |
IRC |
IRC - Benefícios Fiscais (RFAI): valor a deduzir à coleta do IRC; dedução à coleta das tributações autónomas e da derrama estadual; PEC’s |
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571/2015-T |
2016-01-25 |
IUC |
IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais |
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307/2015-T |
2016-01-25 |
IVA |
IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material de prótese dentária (interpretação do ponto 2.6 da Lista I, anexa ao C.I.V.A.) |
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313/2015-T |
2016-01-25 |
IRS |
IRS - Mais-valias; encargos e despesas (alínea a) do nº 1 do art. 51º do CIRS) |
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378/2015-T |
2016-01-25 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS; Prédio em propriedade vertical total. |
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369/2015-T |
2016-01-25 |
IRC |
IRC - Convenções sobre dupla tributação: método da imputação ordinária; Benefícios Fiscais (RFAI): valor a deduzir à coleta do IRC; dedução à coleta das tributações autónomas e da derrama estadual; reconhecimento de um direito; competência dos tribunais arbitrais (CAAD) |
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353/2015-T |
2016-01-25 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
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178/2015-T |
2016-01-25 |
IMT |
IMT - Isenção de IMT em aquisição de imóveis no regime da poupança; emigrante |
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93/2015-T |
2016-01-25 |
IRC |
IRC – Gastos; fusão inversa |
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500/2015-T |
2016-01-23 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva; presunções legais |
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387/2015-T |
2016-01-22 |
IVA |
IVA – Transmissão intracomunitária de bens – isenção – artº. 14º. do RITI |
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320/2015-T |
2016-01-22 |
Selo |
IS – Verba n.º 28.1 da TGIS; propriedade vertical; revisão oficiosa; competência, inimpugnabilidade e tempestividade |
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759/2015-T |
2016-01-22 |
IVA |
IVA - Requisitos formais das faturas |
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218/2015-T |
2016-01-22 |
IMI |
IMI – Classificação dos prédios urbanos |
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262/2015-T |
2016-01-22 |
IRC |
IRC - custo; princípio da especialização dos exercícios; princípio da justiça |
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426/2015-T |
2016-01-22 |
Selo |
IS - Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico |
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510/2015-T |
2016-01-22 |
Selo |
IS - Terrenos para construção, verba 28.º da TGIS |
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