Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
214/2015-T  2016-01-29  IUC   IUC – incidência subjetiva   
327/2015-T  2016-01-28  IMI   IMI – Avaliação de prédio urbano; anulação de ficha de avaliação   
322/2015-T  2016-01-28  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Incompetência do Tribunal Arbitral   
300/2015-T  2016-01-27  Selo   IS - verba 28.1. da TGIS   
552/2015-T  2016-01-27  Selo   IS - Verba 28.1, da TGIS; propriedade vertical   
427/2015-T  2016-01-26  IVA   IVA – Pedido de revisão oficiosa de autoliquidação; intempestividade; competência do Tribunal Arbitral   
457/2015-T  2016-01-26  Selo   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo   
549/2015-T  2016-01-26  IRC   IRC – SGPS; prestações acessórias; dedutibilidade fiscal de encargos financeiros   
370/2015-T  2016-01-25  IRC   IRC - Benefícios Fiscais (RFAI): valor a deduzir à coleta do IRC; dedução à coleta das tributações autónomas e da derrama estadual; PEC’s   
571/2015-T  2016-01-25  IUC   IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais   
307/2015-T  2016-01-25  IVA   IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material de prótese dentária (interpretação do ponto 2.6 da Lista I, anexa ao C.I.V.A.)   
313/2015-T  2016-01-25  IRS   IRS - Mais-valias; encargos e despesas (alínea a) do nº 1 do art. 51º do CIRS)    
378/2015-T  2016-01-25  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Prédio em propriedade vertical total.   
369/2015-T  2016-01-25  IRC   IRC - Convenções sobre dupla tributação: método da imputação ordinária; Benefícios Fiscais (RFAI): valor a deduzir à coleta do IRC; dedução à coleta das tributações autónomas e da derrama estadual; reconhecimento de um direito; competência dos tribunais arbitrais (CAAD)   
353/2015-T  2016-01-25  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
178/2015-T  2016-01-25  IMT   IMT - Isenção de IMT em aquisição de imóveis no regime da poupança; emigrante   
93/2015-T  2016-01-25  IRC   IRC – Gastos; fusão inversa   
500/2015-T  2016-01-23  IUC   IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
387/2015-T  2016-01-22  IVA   IVA – Transmissão intracomunitária de bens – isenção – artº. 14º. do RITI   
320/2015-T  2016-01-22  Selo   IS – Verba n.º 28.1 da TGIS; propriedade vertical; revisão oficiosa; competência, inimpugnabilidade e tempestividade   
759/2015-T  2016-01-22  IVA   IVA - Requisitos formais das faturas   
218/2015-T  2016-01-22  IMI   IMI – Classificação dos prédios urbanos   
262/2015-T  2016-01-22  IRC   IRC - custo; princípio da especialização dos exercícios; princípio da justiça    
426/2015-T  2016-01-22  Selo   IS - Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico   
510/2015-T  2016-01-22  Selo   IS - Terrenos para construção, verba 28.º da TGIS