Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
599/2015-T  2016-02-10  IMT Selo   IMT/IS – Reconhecimento de insenção – art.º 10.º, n.º 8, al. d) do Código do IMT e art.ºs 269.º e 270.º do CIRE    
343/2015-T  2016-02-10  IMT   IMT - Art.º 8.º, n.º 1 CIMT; Reconhecimento de isenção; Juros indemnizatórios    
534/2015-T  2016-02-10  IVA   IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.   
437/2015-T  2016-02-09  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
366/2015-T  2016-02-08  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
570/2015-T  2016-02-08  IRC   IRC – SGPS; encargos financeiros suportados para a realização prestações suplementares e similares; artigo 32.º, n.º 2, do EBF, na redação vigente em 2011   
330/2015-T  2016-02-06  IVA   IVA – Aplicação da taxa reduzida a implantes e pilares de próteses dentárias   
569/2015-T  2016-02-05  IRS   IRS – Alteração dos elementos declarados - Liquidação oficiosa   
347/2015-T  2016-02-05  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção   
589/2015-T  2016-02-05  Selo   IS – Verba 28   
482/2015-T  2016-02-05  Selo   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo (na redação da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro); Lote de terreno para construção   
423/2015-T  2016-02-04  IRC   Preços de Transferência   
467/2015-T  2016-02-04  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção   
341/2015-T  2016-02-04  IVA   IVA - Renúncia à isenção; integração no Sistema Nacional de Saúde    
494/2015-T  2016-02-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente   
513/2015-T  2016-02-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção e propriedade vertical   
600/2015-T  2016-02-02  Selo   Imposto de Selo – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
359/2015-T  2016-02-02  IRC   IRC – Gastos; Dedutibilidade; Amortização   
206/2015-T  2016-02-01  IUC   IUC – Incidência subjetiva; caducidade do direito de ação   
595/2015-T  2016-02-01  Selo   Imposto do Selo - Verba 28.1   
194/2015-T  2016-02-01  IUC   Imposto Único de Circulação – sujeito passivo   
126/2015-T  2016-02-01  IRC   IRC -Instrumentos financeiros; contabilização pelo “justo valor”   
268/2015-T  2016-01-29  IRC   IRC – Lucros afetos a seguros “unit linked”; artigo 51º, do CIRC   
512/2015-T  2016-01-29  Selo   IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS   
356/2015-T  2016-01-29  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação; incidência subjetiva