Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
450/2015-T  2016-02-22  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS; Propriedade vertical   
622/2015-T  2016-02-22  IVA   IVA – Taxa reduzida; implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária   
617/2015-T  2016-02-22  IVA   IVA - Pedido de revisão oficiosa e de recursos hierárquico de autoliquidação; reenvio prejudicial; artigo 79.º Diretiva IVA; intempestividade; competência do Tribunal Arbitral   
520/2015-T  2016-02-21  Selo   IS – Propriedade vertical; verba 28 da TGIS   
413/2015-T  2016-02-19  Selo   Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS; propriedade vertical; impugnabilidade do ato de liquidação do IS; juros indemnizatórios   
435/2015-T  2016-02-19  IMT   IMT – Utilidade turística; benefício fiscal previsto no n.º 1 do art. 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro   
239/2015-T  2016-02-19  IRC   IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Criação líquida de postos de trabalho (artigo 19.º do EBF). Indemnização por garantia indevida.   
389/2015-T  2016-02-19  IRS   IRS – Crédito por dupla tributação internacional   
335/2015-T  2016-02-19  IRS   IRS – Venda de participações sociais. Retenção na fonte. Cláusula Geral Antiabuso.    
336/2015-T  2016-02-18  IVA   IVA - Subvenções.   
523/2015-T  2016-02-17  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical   
246/2015-T  2016-02-17  IRS   IRS - ajudas de custo; alínea d) do nº 3, do artigo 2.º do Código do IRS    
557/2015-T  2016-02-17  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
547/2015-T  2016-02-17  IRC   IRC – Isenção; congregação religiosa; equiparação a IPSS; erro na forma de processo; ilegitimidade passiva; incompetência do Tribunal Arbitral; juros indemnizatórios; indemnização por garantia indevida   
444/2015-T  2016-02-17  IRC   IRC – Gastos; indispensabilidade   
633/2015-T  2016-02-16  IUC   IUC – Inutilidade superveniente da lide   
499/2015-T  2016-02-16  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical   
565/2015-T  2016-02-15  IRS   IRS – Mais-valias imobiliárias   
583/2015-T  2016-02-15  IUC   IUC - Incidência subjectiva - Presunções legais   
582/2015-T  2016-02-15  IMT   IMT – Cooperativa; Isenção   
525/2015-T  2016-02-15  Selo   IS - Terrenos para construção. Verba 28.1 TGIS (versão em vigor em 2014)   
443/2015-T  2016-02-15  Selo   Imposto de Selo (“IS”)   
339/2015-T  2016-02-15  IVA   IVA- Subvenções – artigo 16.º, n.º 5, alínea c) do Código do IVA    
447/2015-T  2016-02-12  IRC   IRC – Tributações autónomas do exercício de 2013; agravamento das taxas em razão de prejuízos fiscais   
401/2015-T  2016-02-11  IVA   IVA - Isenção