Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
522/2016-T |
2017-02-10 |
Selo |
IS - Artigo 269.º, alínea e), do CIRE |
|
493/2016-T |
2017-02-09 |
IUC |
IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais |
|
274/2016-T |
2017-02-09 |
IVA |
IVA – Isenção; Distorção da concorrência; Falta de fundamentação |
|
525/2016-T |
2017-02-08 |
IMT |
IMT - Compra de prédio para revenda. Isenção |
|
417/2016-T |
2017-02-08 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical. |
|
453/2016-T |
2017-02-07 |
Selo |
IS – artigo 28º, da TGIS – Frações habitacionais de prédio não constituído no regime de propriedade horizontal |
|
342/2016-T |
2017-02-07 |
IVA |
IVA - Incompetência do Tribunal Arbitral em razão da matéria; caducidade do direito à liquidação. |
|
526/2016-T |
2017-02-07 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção; Ano 2012 |
|
494/2016-T |
2017-02-07 |
IRC |
IRC - Competência dos tribunais arbitrais; Renovação do ato em execução de julgado; Caso julgado; Falta de fundamentação; Caducidade do direito de liquidação. |
|
463/2016-T |
2017-02-06 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propiedade vertical |
|
446/2016-T |
2017-02-06 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS |
|
549/2016-T |
2017-02-06 |
IVA |
IVA - Despesas em recursos comuns - Exercício do direito à dedução |
|
194/2016-T |
2017-02-06 |
IRS |
IRS – regime dos residentes não habituais; Fundamentação; Rendimentos profissionais; Erro no preenchimento da declaração |
|
608/2016-T |
2017-02-05 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28 da TGIS. Propriedade vertical |
|
539/2016-T |
2017-02-03 |
IUC |
IUC – Liquidação do imposto único de circulação |
|
318/2016-T |
2017-02-03 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS. |
|
296/2016-T |
2017-02-02 |
IRS |
IRS - ilegitimidade processual; sociedades de profissionais; transparência fiscal; retenção na fonte; substituição tributária |
|
503/2016-T |
2017-02-01 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas. Grupos de sociedades. CFEI. |
|
426/2016-T |
2017-02-01 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Cooperativa de utilidade pública |
|
304/2016-T |
2017-01-31 |
Selo |
IS - Exceção dilatória e ineptidão da petição inicial. |
|
314/2016-T |
2017-01-31 |
Selo |
IS - divisões de prédio urbano em propriedade total |
|
332/2016-T |
2017-01-31 |
IRS |
IRS - conceito de residente (alínea b) do n.º1 do artigo 16.º do IRS); dupla residência; CDT entre Portugal e Espanha. |
|
546/2016-T |
2017-01-31 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical; Prédio com divisões ou andares suscetíveis de utilização independente |
|
408/2016-T |
2017-01-30 |
IRC |
IRC – Amortizações; Aerogeradores |
|
233/2016-T |
2017-01-30 |
IRC |
IRC – Amortização; Turbinas Eólicas. |
|