| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 560/2018-T |
2019-04-01 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo – Inutilidade Superveniente da Lide. |
|
| 495/2018-T |
2019-03-31 |
Selo |
IS (Verba 28.1 da TGIS) – Terreno para construção – Ano de 2014. |
|
| 429/2018-T |
2019-03-29 |
IRS |
IRS – Revisão do Ato Tributário – Rendimentos auferidos no Reino Unido. |
|
| 502/2018-T |
2019-03-29 |
IMI |
AIMI - Tributação em AIMI de prédios terrenos para construção afectos a actividades comerciais |
|
| 529/2018-T |
2019-03-29 |
IVA |
Caducidade do direito à dedução |
|
| 298/2018-T |
2019-03-27 |
IMI |
IMI – Isenção. Artigo 44º nº 1 n) do EBF. |
|
| 361/2018-T |
2019-03-27 |
Outros |
AIMI – âmbito de sujeição e inconstitucionalidade. |
|
| 198/2018-T |
2019-03-27 |
IRC |
Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º CIRC |
|
| 566/2018-T |
2019-03-26 |
IRC |
Caducidade do direito de liquidação. |
|
| 399/2018-T |
2019-03-25 |
IRS |
IRS – Regime Simplificado – Coeficientes – Tabela do Artigo 151.º do CIRS e actividade comercial para efeitos de IRS. |
|
| 249/2018-T |
2019-03-25 |
IRC |
Benefícios fiscais: artigo 19.º do EBF (criação de emprego). Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional: artigo 91.º do CIRC. |
|
| 672/2018-T |
2019-03-25 |
IRS |
Inutilidade Superveniente da Lide. |
|
| 339/2018-T |
2019-03-25 |
IVA |
Locação financeira. Direito à dedução. Método pro rata. |
|
| 315/2018-T |
2019-03-25 |
IVA |
Transmissão extra-comunitária |
|
| 331/2018-T |
2019-03-23 |
Outros |
AIMI – Inconstitucionalidade |
|
| 216/2018-T |
2019-03-22 |
IRC |
Preços de transferência – Princípio de Plena Concorrência – Art. 63.º CIRC – rutura de contrato de distribuição vs transferência de atividade. |
|
| 460/2018-T |
2019-03-22 |
IRC IVA |
Quebras e auto consumo externo - Incompetência material do tribunal em matéria de aplicação de métodos indiretos |
|
| 620/2018-T |
2019-03-20 |
IMT |
IMT - Fundo de Investimento Imobiliário - Isenção na aquisição de imóveis. Cessação da vigência da lei. Revogação tácita. |
|
| 254/2018-T |
2019-03-20 |
IVA |
Caducidade do direito à liquidação; Falta de fundamentação; Juros indemnizatórios. |
|
| 346/2018-T |
2019-03-20 |
ISP |
IEC – Gasóleo colorido e marcado. |
|
| 567/2018-T |
2019-03-19 |
Outros |
Anulação administrativa dos liquidações. Impossibilidade da lide |
|
| 476/2018-T |
2019-03-19 |
IRC |
Contabilização e dedução de perdas por imparidades; dívidas de cobrança duvidosa; provas objetivas de imparidade; especialização de exercícios. |
|
| 554/2018-T |
2019-03-18 |
IMT |
IMT - Fundo de Investimento Imobiliário. Isenção de IMT. Artigo 1º do Decreto-Lei nº 1/87 de 03 de Janeiro.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 29 de janeiro de 2020, recurso n.º 45/19.7BALSB, que decide em substituição. |
|
| 458/2018-T |
2019-03-16 |
IRS |
IRS de 2015. Exercício de responsabilidades parentais relativas a dependentes em comum. Nº 9 do artigo 78º do CIRS |
|
| 290/2018-T |
2019-03-15 |
IRS |
Artigo 5.º, n.º 2, alínea p) do Código de IRS; Suprimentos; Prestações suplementares |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
