Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
713/2015-T  2016-05-04  IRS   IRS - União de facto; domicílio fiscal   
701/2015-T  2016-05-04  IRS   IRS – Reconhecimento de Isenção   
744/2015-T  2016-05-03  IRC   IRC – Tributação Autónoma   
773/2015-T  2016-05-03  IRS   IRS – União de Facto   
723/2015-T  2016-05-03  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
575/2015-T  2016-05-02  IRS   IRS - Rendimentos empresariais e profissionais. Início da actividade. Opção pela determinação de rendimentos com base em contabilidade organizada.   
635/2015-T  2016-05-02  IUC   Imposto Único de Circulação – Incidência Subjetiva.   
689/2015-T  2016-05-02  IMT Selo   IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)   
101/2015-T  2016-05-02  Selo   IS – verba 28 TGIS   
688/2014-T  2016-05-02  IUC   IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais    
616/2015-T  2016-05-02  IRS   IRS - indemnização por rescisão de contrato; conceito de antiguidade   
532/2015-T  2016-05-02  Selo   Imposto de Selo - Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
609/2015-T  2016-05-02  IRC   IRC - Princípio da especialização dos exercícios; Preços de transferência.   
729/2015-T  2016-05-02  IMT Selo   Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo   
538/2015-T  2016-05-02  IRS   IRS - Não residente   
524/2015-T  2016-05-02  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção; juros indemnizatórios   
588/2015-T  2016-04-29  IRC   IRC – Custos; princípio da especialização dos exercícios, princípio da justiça   
637/2015-T  2016-04-28  IRC   IRC - Iniciativa para o Investimento e Emprego. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). IRC resultante de aplicação das taxas de tributação autónoma.   
662/2015-T  2016-04-28  IRS   IRS - Residência fiscal; presunções legais   
516/2015-T  2016-04-28  Selo   Imposto do Selo (IS) - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção   
519/2015-T  2016-04-28  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical   
673/2015-T  2016-04-28  IRC   IRC - Tributações autónomas; CFEI; pagamentos especiais por conta   
624/2015-T  2016-04-28  IUC   IUC - Liquidações ano 2011; importador; cumulação de pedidos; incidência subjetiva   
209/2015-T  2016-04-27  IRC IVA   IVA/IRC – Competência do Tribunal; cumulação de pedidos; isenção de IVA [arts 9º-8) e 10º-c) e d), do CIVA]; distorsão da concorrência   
526/2015-T  2016-04-27  IMI   Imposto Municipal sobre Imóveis - Avaliação Geral