Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
392/2016-T |
2017-03-27 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de perdas por imparidade. Instituições sujeitas a supervisão do Banco de Portugal. |
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561/2016-T |
2017-03-27 |
IMT Selo |
IMT e IS |
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601/2016-T |
2017-03-24 |
Selo |
IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS |
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590/2016-T |
2017-03-24 |
IMT Selo |
IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH). |
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635/2016-T |
2017-03-24 |
IRS |
IRS – Despesas não consideradas no anexo G |
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675/2016-T |
2017-03-24 |
IMT |
IMT – Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2 do CIRE |
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394/2016-T |
2017-03-23 |
Selo |
IS – verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; ano 2015 |
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278/2016-T |
2017-03-23 |
IVA |
IVA – Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade económica – Despesas Gerais. |
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689/2016-T |
2017-03-22 |
IMT |
IMT - Aquisição de imóvel. Insolvência. Artigo 270º nº 2 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE). |
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524/2016-T |
2017-03-22 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; deduções à colecta; pagamentos especiais por conta; n º 21 do artigo 88º do Código do IRC (redacção da Lei nº 7- A/2016, de 30 de Março). |
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761/2016-T |
2017-03-21 |
IMT |
Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT) - Isenção prevista no artigo 270.º do CIRE. |
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473/2016-T |
2017-03-21 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente. |
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504/2016-T |
2017-03-21 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRC) - Tributações autónomas; Dedução dos PEC; Lei interpretativa |
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404/2016-T |
2017-03-20 |
Selo |
IS - Verba n.º 28 da TGIS - Propriedade vertical. |
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657/2016-T |
2017-03-20 |
IMT |
Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS); Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH). |
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540/2016-T |
2017-03-20 |
Selo |
IS– Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical |
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452/2016-T |
2017-03-20 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo (na redação da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro); Lote de terreno para construção. |
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488/2016-T |
2017-03-20 |
Selo |
Imposto de Selo - Aquisição de imóvel por usucapião. |
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533/2016-T |
2017-03-20 |
Selo |
IS – Verba 28.1 TGIS (redação da Lei nº 83-C/2013) - Terreno para construção). |
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405/2016-T |
2017-03-20 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros. |
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437/2016-T |
2017-03-20 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) - Ajustamentos pelo justo valor |
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388/2016-T |
2017-03-17 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical |
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442/2016-T |
2017-03-17 |
Selo |
IS - Verba n.º 28 da TGIS - Propriedade vertical |
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532/2016-T |
2017-03-17 |
Selo |
IS – Isenção – Art.º 7.º n.º 1 alínea d) do CIS. |
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483/2016-T |
2017-03-17 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Vertical |
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