Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
597/2015-T  2016-05-17  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação do imposto e indivisibilidade do ato tributário - Valor do pedido.   
564/2015-T  2016-05-17  IRS   IRS - união de facto; domicílio fiscal   
544/2015-T  2016-05-16  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS (2014); prédios com partes suscetíveis de utilização independente, com afetação habitacional   
573/2015-T  2016-05-16  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical.   
568/2015-T  2016-05-16  IRC   IRC – Interioridade; pedido, causa de pedir e pedido implícito; caducidade e erro evidenciado na declaração; benefício fiscal e ónus da prova; erro evidenciado na declaração e juros compensatórios   
632/2015-T  2016-05-16  Selo   Imposto do Selo - Verba 28 TGIS; prédio urbano em propriedade total   
768/2015-T  2016-05-16  IRS   IRS - Rendimentos de capitais; dúvidas sobre a existência de facto tributário   
740/2015-T  2016-05-16  IRC   IRC - Tributações autónomas; benefícios fiscais   
672/2015-T  2016-05-15  IRC   IRC – Quantificação da matéria tributável   
601/2015-T  2016-05-13  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS; Terrenos para construção   
784/2015-T  2016-05-13  IRC   IRC - Tributações autónomas; SIFIDE; pagamentos especiais por conta.   
675/2015-T  2016-05-12  IMT   IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis)   
636/2015-T  2016-05-12  IRC   IRC – SNC; regime transitório   
10/2016-T  2016-05-11  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS; propriedade vertical.   
650/2015-T  2016-05-11  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS; propriedade vertical   
611/2015-T  2016-05-09  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Locação financeira; Presunções legais   
511/2015-T  2016-05-09  Selo   I. Selo | Verba 28.1 da TGIS | Prédio urbano sem suscetibilidade de utilização independente, afeto à habitação, com VPT superior a 1.000.000 €.   
661/2015-T  2016-05-09  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Locação financeira; Presunções legais   
657/2015-T  2016-05-09  Selo   IS – Verba 28.1 daTGIS; Inutilidade da lide; Incompetência material do Tribunal Arbitral.   
685/2015-T  2016-05-09  IRC   IRC - Tributações autónomas; grupos de sociedades   
554/2015-T  2016-05-06  Selo   Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; competência   
679/2015-T  2016-05-06  IRC   IRC - Encargos Financeiros; dedutibilidade; SGPS; benefícios fiscais   
342/2015-T  2016-05-06  IVA   IVA - Verba 2.6 da lista anexa ao CIVA; prótese dentárias   
668/2015-T  2016-05-05  Selo   Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS; impugnabilidade autónoma de prestações; fixação do valor da causa; propriedade vertical   
781/2015-T  2016-05-04    IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamentos especiais por conta (PEC); dedutibilidade; retroatividade da lei fiscal; juros indemnizatórios