Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8512 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
444/2016-T  2017-04-24  Selo   Imposto do Selo – Prédio urbano em propriedade vertical.   
455/2016-T  2017-04-21  Selo   IS – Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo – prédio em propriedade total ou vertical com andares ou divisões susceptíveis de utilização independente.   
743/2016-T  2017-04-21  Selo   IS – Verba 28   
575/2016-T  2017-04-21  IRC   IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE   
492/2016-T  2017-04-20  Selo   Imposto do Selo – verba 28 TGIS – propriedade total.   
204/2016-T  2017-04-20  IRC   IRC - relações especiais; preços de transferência; gastos com obras (grandes reparações ou manutenção).   
678/2016-T  2017-04-20  Selo   Imposto do Selo - Verba 10.3, da TGIS. Garantia Bancária Autónoma. Hipoteca. Acessoriedade.   
663/2016-T  2017-04-20  IRC   IRC – Amortização; Turbinas Eólicas; Poderes discricionários   
440/2016-T  2017-04-20  Selo   Imposto do selo – verba 28.1 TGIS – prédio em propriedade total   
660/2016-T  2017-04-20  Selo   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS.   
636/2016-T  2017-04-20  Selo   Imposto do Selo - Verba 28.1, da TGIS. Propriedade Vertical   
651/2016-T  2017-04-19  IRC   IRC - Benefício fiscal. Circular n.º 7/2004   
610/2016-T  2017-04-19  IRC   IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”), Benefícios Fiscais, Artigo 92.º CIRC   
574/2016-T  2017-04-18  IRC   IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)   
720/2016-T  2017-04-18  IMT   IMT - artigo 270.º n.º 2 do CIRE - Inutilidade superveniente da lide; Responsabilidade pelo pagamento da taxa arbitral.   
445/2016-T  2017-04-18  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; ano 2015   
666/2016-T  2017-04-18  IRC   IRC - Estabelecimento estável. Gastos. Prova. Convenção para Evitar Dupla Tributação Portugal / Alemanha   
691/2016-T  2017-04-18  IMT Selo   IMT/IS- Regime Especial aplicável aos FIIAH e SIIAH – artigo 236º da Lei 83-C/2013 de 31 de Dezembro   
418/2016-T  2017-04-17  Selo   Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção – Ano de 2015   
571/2016-T  2017-04-17  Selo   IS - Terreno para construção – verba 28.1 da TGIS   
579/2016-T  2017-04-17  IMT   IMT – Instalação de empreendimento turístico.   
448/2016-T  2017-04-17  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção»    
472/2016-T  2017-04-17  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção; Ano 2015.   
552/2016-T  2017-04-13  IRS   IRS – Dupla Tributação Internacional (CDT Portugal/Bélgica); Crédito de Imposto; art.º 22º e seguintes da CDT e art.º 81º CIRS   
310/2016-T  2017-04-13  IRC   IRC – Tributações autónomas; Empresarialidade integral dos gastos; presunção e suscetibilidade da sua ilisão.   
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