Processo |
Data
decisão ![](/Styles/caad-green/Images/Desc.gif) |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
451/2015-T |
2016-06-30 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total |
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726/2015-T |
2016-06-30 |
IRC |
IRC - competência material do Tribunal Arbitral; fundamentação do ato; perdas por imparidade; desvalorizações excecionais; equiparação das desvalorizações resultantes da reavaliação legal com as situações de amortização excessiva; aplicação retroativa do artigo 35, n.º 4 do CIRC |
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696/2015-T |
2016-06-30 |
IRS |
IRS - Mais-Valias; artigo 10.º n.º 5 alínea a) do Código do IRS |
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60/2016-T |
2016-06-30 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; exigibilidade do imposto |
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769/2015-T |
2016-06-30 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas |
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121/2016-T |
2016-06-30 |
IMT Selo |
IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) |
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27/2016-T |
2016-06-29 |
IRS |
IRS – Pedido de revião oficiosa; falta de fundamentação; mais-valias; aplicação da lei no tempo |
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722/2015-T |
2016-06-28 |
IRC |
IRC – tributações autónomas; SIFIDE e PEC |
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775/2015-T |
2016-06-28 |
IRC |
IRC - Tributações Autónomas; dedução à coleta |
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767/2015-T |
2016-06-28 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas - PEC |
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667/2015-T |
2016-06-27 |
IRC |
IRC – Mais valias imobiliárias; Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro; artigo 64.º do CIRC |
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12/2016-T |
2016-06-27 |
Selo |
IS - Verba 28.1 TGIS. |
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763/2015-T |
2016-06-27 |
IRC |
IRC - Convenções de Dupla Tributação |
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786/2015-T |
2016-06-26 |
IRC |
IRC – RETGS; sociedade dominante não residente; liberdade de estabelecimento |
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612/2015-T |
2016-06-24 |
IVA |
IVA - verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA; estabelecimento de alojamento turístico; erro de enquadramento legal |
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254/2015-T |
2016-06-24 |
IVA |
Imposto Sobre o Valor Acrescentado – Artigo 19.º, n.º 3, do CIVA; operação simulada; ónus da prova |
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718/2015-T |
2016-06-24 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; andares ou divisões suscetíveis de utilização independente |
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108/2016-T |
2016-06-23 |
Selo |
IS- competência do tribunal arbitral; extemporaneidade do pedido; propriedade Vertical; Verba 28.º da TGIS |
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70/2016-T |
2016-06-23 |
Selo |
IS -Terrenos para construção; Verba 28.º da TGIS. |
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47/2016-T |
2016-06-22 |
Selo |
IS - Verba 28.1 TGIS; Terreno para construção |
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13/2016-T |
2016-06-22 |
Selo |
IS – caducidade do direito de ação; isenção; artigo 269.º do Código da Insolvência e de Recuperação da Empresas |
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120/2016-T |
2016-06-21 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; andares ou divisões suscetíveis de utilização independente; inimpugnabilidade das prestações; ato tributário; litispendência |
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761/2015-T |
2016-06-21 |
IRC |
IRC – Derrama Estadual; SIFIDE |
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630/2015-T |
2016-06-21 |
Selo |
IS – Competência do Tribunal Arbitral; inidoneidade do meio processual; ato de inscrição na matriz; verba 28.1 da TGIS; terreno para construção |
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666/2015-T |
2016-06-21 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; andares ou divisões susceptíveis de utilização independente; inimpugnabilidade das prestações |
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