| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 751/2015-T |
2016-07-11 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas. Pagamentos especiais por conta. |
|
| 52/2016-T |
2016-07-11 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas |
|
| 43/2016-T |
2016-07-10 |
Selo |
IS - Verba 28.1 TGIS; propriedade vertical; inimpugnabilidade autónoma da prestação do acto de liquidação; caso julgado; compensação pelos honorários de advogado |
|
| 707/2015-T |
2016-07-09 |
IMT Selo |
IMT/IS; Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) |
|
| 76/2016-T |
2016-07-08 |
IMT Selo |
IMT e IS – FIIAH e SIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; retroatividade da lei fiscal |
|
| 733/2015-T |
2016-07-08 |
IRC |
IRC - Preços de transferência |
|
| 45/2016-T |
2016-07-08 |
Selo |
IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS |
|
| 84/2016-T |
2016-07-08 |
Selo |
IS - Propriedade Vertical; verba nº 28.1. da TGIS |
|
| 592/2015-T |
2016-07-08 |
IRS |
IRS – Competência do Tribunal Arbitral; revisão do ato tributário; deficiência fiscalmente relevante e atestado médico de incapacidade multiuso |
|
| 128/2016-T |
2016-07-08 |
Selo |
IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; retroatividade da lei fiscal |
|
| 126/2016-T |
2016-07-08 |
IMT Selo |
IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; retroatividade da lei fiscal |
|
| 285/2015-T |
2016-07-08 |
IVA |
IVA – Transmissão intracomunitária de bens; prova de transmissão dos bens para outro Estado-Membro |
|
| 68/2016-T |
2016-07-08 |
Selo |
IS - Terrenos para construção; verba n.º 28 da TGIS |
|
| 104/2016-T |
2016-07-07 |
Selo |
IS - verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical |
|
| 653/2015-T |
2016-07-06 |
IRC |
EBF - Artigo 32.º/2; gastos com partes de capital; Circular 7/2004 |
|
| 53/2016-T |
2016-07-05 |
ISV |
ISV – Tributação dos veículos usados admitidos doutro Estado Membro |
|
| 78/2016-T |
2016-07-05 |
IVA |
IVA – Competência do Tribunal Arbitral; taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado |
|
| 627/2015-T |
2016-07-05 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais |
|
| 433/2015-T |
2016-07-05 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS; incidência; prédio em propriedade total |
|
| 17/2016-T |
2016-07-05 |
IMT |
IMT – Reconhecimento de isenção |
|
| 741/2015-T |
2016-07-01 |
IVA |
IVA – Gasóleo Colorido e Marcado |
|
| 105/2016-T |
2016-07-01 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente. |
|
| 783/2015-T |
2016-07-01 |
IRC |
IRC – tributações autónomas; deduções à coleta; PEC
|
|
| 476/2015-T |
2016-06-30 |
IRS |
IRS - Cláusula geral anti abuso; sujeito passivo da liquidação resultante da aplicação da cláusula |
|
| 23/2016-T |
2016-06-30 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas; dedutibilidade; caducidade do direito à liquidação; indemnização por prestação de garantia indevida |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
